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O curso será ministrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O curso será ministrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O “Curso Admissibilidade Recursal”, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com 16 horas/aula, ele é dirigido, exclusivamente, a magistrados e servidores que trabalham com o tema. No TRF da 3ª Região o curso será realizado nos dias 22 e 23 de abril e no TJ-SP nos dias 6 e 7 de junho. Anteriormente, o mesmo treinamento ocorreu no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Os participantes serão capacitados a avaliar os cuidados necessários à análise dos requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais para a admissibilidade dos recursos excepcionais. O objetivo é impedir o encaminhamento de recursos inviáveis às instâncias superiores e, assim, evitar que a capacidade de funcionamento dos tribunais fique comprometida. O “Curso Admissibilidade Recursal”, que se destina a um público restrito, posteriormente integrará a grade de cursos do Ceajud e será oferecido a distância.


O curso, que fornecerá certificado aos participantes, foi formatado para desenvolver as habilidades necessárias para a avaliação dos fundamentos dos recursos especial e extraordinário, bem como proporcionar a compreensão da metodologia decisória dos tribunais superiores a partir da análise dos regimentos internos, questões de ordens e da jurisprudência consolidada sobre o tema da admissibilidade.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: ceajud