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Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública. Em destaque, o Corregedor Nacional de Justiça, Humberto MartinsFOTO: Gil Ferreira/ agência CNJ
Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública. Em destaque, o Corregedor Nacional de Justiça, Humberto MartinsFOTO: Gil Ferreira/ agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por possível cometimento de infração disciplinar por ele praticada, divulgada pela mídia nacional.

A instauração do procedimento deu-se em decorrência de um memorando encaminhado pela conselheira Iracema Vale, em que apresenta manifestação do grupo de trabalho criado pela Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, bem como de um ofício enviado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

“O magistrado foi autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetivação da mulher e acirra a desigualdade de gênero, o que vai de encontro às políticas de proteção, assistência e combate à violência contra a mulher, que vem sendo desenvolvidas pelo CNJ”, apontou Maria Tereza Uille no documento.

Conduta

O corregedor nacional teve acesso também à reportagem publicada em vídeo no site do g1.globo, em 27 de março, bem como às reportagens escritas publicadas no site g1.globo e no Estadão.

Segundo as matérias jornalísticas, o magistrado gravou um vídeo ao lado do cantor Leonardo, e que circulou nas redes sociais, em que cita o nome de cinco juízas colegas dele, também do TJSC, com dizeres inapropiados.

As mesmas matérias trazem ainda nota do desembargador admitindo o seu erro, na qual considera suas palavras inadequadas e reconhece ter se portado de maneira errada. O magistrado diz ainda que isso deve servir de lição para ele e outros homens. As reportagens destacaram ainda o repúdio manifestado pelo Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.

Procedimento

Para o ministro Humberto Martins, a narrativa apresentada no ofício da conselheira Maria Tereza Uille, no memorando da conselheira Iracema Vale, bem como as notícias veiculadas pela imprensa apontam que o desembargador Jaime Machado Júnior praticou ato que, em tese, caracteriza conduta que viola os deveres dos magistrados. “Determino a instauração de pedido de providências, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos”, decidiu Martins.

O corregedor nacional solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

Corregedoria Nacional de Justiça


Tópicos: corregedoria nacional de justiça