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O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, assinam termo de cooperação para levantamento de dados processuais sobre educação. FOTO:G.Dettmar/Ag.CNJ
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, assinam termo de cooperação para levantamento de dados processuais sobre educação. FOTO:G.Dettmar/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (19/2), termo de cooperação técnica com o Instituto Articule para aprimorar as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), que foram implantadas pela Resolução CNJ nº 46/2007, em relação aos dados estatísticos referentes à educação. Ao assinar o acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o aprimoramento das tabelas processuais dará ao Poder Judiciário e à sociedade maior conhecimento acerca dos assuntos relacionados às ações do segmento da educação que tramitam na Justiça brasileira.

“É uma importante parceria para a ampliação da transparência e da qualidade dos dados e que permitirá a formulação de melhores diagnósticos sobre a judicialização da educação. Posteriormente, servirão de subsídios para a criação de políticas públicas mais eficazes com vistas à promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e, por consequência, a prevenção de litígios”, avaliou o ministro.

De acordo com o documento, assinado também pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Passos Gotti, as partes vão desenvolver um plano de trabalho nos próximos 60 dias, estabelecendo as ações conjuntas. O termo terá vigência por doze meses, podendo ser prorrogado automaticamente por até 60 meses.

Observatório da educação

A presidente do Instituto Articule classificou a parceria com o CNJ como o primeiro passo para a criação de um observatório da educação no Poder Judiciário. “Estamos na era do pré-sal sociológico e nossa maior riqueza são os dados. Eles estão aí, mas precisam ser minerados e tratados para que se transformem em informações úteis para a resolutividade dos conflitos sociais e transformação de dados em informações”, disse.

Segundo Alessandra Gotti, o aprimoramento das TPU’s ajudará o Poder Judiciário a identificar os principais assuntos processuais relacionados ao direito à educação, saber quais são os principais demandantes, identificar o volume de ações ao longo do tempo e verificar, também, o padrão decisório do Poder Judiciário nessa área.

Inteligência artificial

Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, atualmente 92% dos processos judiciais são referentes ao ensino fundamental e médio. Contudo, devido ao padrão atual das TPU’s, não é possível saber o tipo de ação proposta, a questão solicitada, quem é o proponente, se é uma questão em relação à escola pública ou privada ou quanto tempo leva a tramitação.

A expectativa é que, com o aprimoramento das tabelas, o CNJ consiga melhorar o nível de detalhamento do segmento do ensino, permitindo, assim, um diagnóstico mais preciso em relação à judicialização da educação.

Após o aprimoramento das TPUs, o projeto pode ter outros desdobramentos como a criação de algoritmos de inteligência artificial para classificação automática dos processos, permitindo o monitoramento de assuntos referentes aos direitos fundamentais, podendo ser expandido, também, para as áreas da saúde e segurança, além da educação.

As Tabelas Processuais Unificadas devem ser consideradas nos critérios de coleta de dados estatísticos com o objetivo de padronizar e uniformizar taxonômica e terminologicamente as classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União, Militar dos Estados e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a serem empregadas em sistemas processuais, conforme a Resolução CNJ nº 46/2007.

Lenir Camimura e Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias