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Entre as medidas adotadas, novo contrato firmado pelo governo local prevê o fornecimento de 4 mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos.   Na última quinta-feira (5/7), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária inaugurou a nova sede da Central Integrada de Monitoração Eletrônica. FOTO:G.Dettmar/AG.CNJ
Entre as medidas adotadas, novo contrato firmado pelo governo local prevê o fornecimento de 4 mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos. Na última quinta-feira (5/7), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária inaugurou a nova sede da Central Integrada de Monitoração Eletrônica. FOTO:G.Dettmar/AG.CNJ

O ano de 2018 começou de forma tensa no estado de Goiás. Na tarde de 1º de janeiro, uma rebelião na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, unidade prisional do regime semiaberto, deixou nove pessoas mortas e 14 feridas.

Em cinco dias ocorreram outros dois motins – um, novamente na Colônia Agroindustrial, e outro na Penitenciária Odenir Guimarães. A cúpula da segurança pública de Goiás reagiu às novas tentativas de rebelião, que foram controladas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Não houve mortos nem feridos.

Esses episódios, um retrato da crise nacional que se abate sobre o sistema penitenciário, exigiram do Poder Executivo estadual uma ação rápida para evitar novos conflitos e o reestabelecimento da ordem nos presídios do estado.

A convocação emergencial de vigilantes penitenciários temporários para reforçar a segurança do sistema prisional, com aumento do efetivo na atividade-fim, foi uma das primeiras medidas tomadas pela Secretaria de Segurança, órgão que, à época, geria o sistema prisional. Em 5 de janeiro, o governo do estado deu posse ao coronel Edson Costa na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), unidade criada para cuidar exclusivamente do sistema prisional.

Em paralelo, o Executivo acompanhou de perto as determinações da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que exigiu do Poder Judiciário goiano a realização de inspeções em caráter emergencial nas unidades rebeladas, além da apresentação de providências diante do quadro crítico.

A ida da ministra a Goiás, uma semana após a primeira rebelião, desencadeou uma série de medidas concretas, de curto e médio prazo, para o controle da situação. Em reunião no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Cármen Lúcia determinou uma série de medidas a serem cumpridas pelo Judiciário estadual e ouviu de representantes do governo as ações previstas pela DGAP.

“A intervenção do CNJ, com a visita da ministra Cármen Lúcia, trouxe um peso político muito forte. Alavancou o debate e foi muito positivo no sentido de criar condições para que pudéssemos avançar na melhoria do sistema”, afirma o coronel Edson Costa.

Um dos avanços foi a celebração de novo contrato para o fornecimento de 4 mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos, medida que ajuda na redução da superlotação dos estabelecimentos penais. Até então, o estado disponibilizava cerca de 1,8 mil unidades.

Na última quinta-feira (5/7), a DGAP inaugurou a nova sede da Central Integrada de Monitoração Eletrônica. Atualmente, o sistema monitora cerca de 3.800 apenados dos regimes aberto e semiaberto.  O local conta com salas de operações, de cadastro, de espera, a central de monitoramento e será interligado ao Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública para atuar nas ocorrências que exigem a integração imediata das forças policiais.

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“A intervenção do CNJ, com a visita da ministra Cármen Lúcia, trouxe um peso político muito forte", diz o coronel Edson Costa, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). FOTO: G. Dettmar/Agência CNJ

Autonomia

Além das melhorias garantidas com o maior número de tornozeleiras, foi iniciado o trabalho de transferência dos detentos mais perigosos para presídios estaduais, a fim de desmobilizar a liderança que eles exercem sobre outros custodiados. A ação foi possível em virtude da promulgação da lei estadual que criou diretoria-geral e deu ao órgão autonomia administrativa, orçamentária e financeira para gerenciar o sistema. Com isso, a administração das vagas nas unidades penais passou a ser de responsabilidade do órgão e não mais do Poder Judiciário.

“Hoje, nós temos a possibilidade de estabelecer níveis diferenciados nas unidades, de acordo com a periculosidade dos presos. Essa autonomia é fundamental, primeiro para criar uma identidade e também dar respostas mais rápidas a fim de viabilizar os interesses da administração penitenciária”, afirma o diretor-geral da DGAP. 

A inauguração de duas unidades estaduais também foi uma importante medida para conter a violência dentro dos estabelecimentos penais e enfraquecer a ação de facções criminosas. Em fevereiro, a ministra Cármen Lúcia esteve na inauguração do Presídio Estadual de Formosa, com capacidade para 300 custodiados. Cada cela pode abrigar de uma a oito pessoas.

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No mesmo mês, o governo concluiu as obras do Presídio Estadual de Anápolis, que seguiu as mesmas regras de construção. A unidade oferece um módulo de administração, completo ambulatório de saúde, salas de aula, entre outros. O governo estadual prevê a inauguração de outros três presídios até o fim do ano: Planaltina de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama.

A desativação da unidade onde ocorreram as mortes está em andamento e deve ser concluída em breve. “O prédio está praticamente fechado e já estamos em processo de alienação do terreno da Colônia Agrícola e permuta da área visando a construção de uma nova unidade que poderá nos atender melhor”, diz o diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás.

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Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: sistema carcerário e execução penal,TJGO

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