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De acordo com o Regimento Interno do CNJ, o Plenário só pode se reunir com a presença de no mínimo dez seus membros.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
De acordo com o Regimento Interno do CNJ, o Plenário só pode se reunir com a presença de no mínimo dez seus membros.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O órgão máximo do CNJ é seu plenário, composto por 15 conselheiros: a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e outros 13 integrantes, membros do Judiciário e da sociedade civil com mandatos de dois anos.

De acordo com o regimento interno do CNJ, o plenário só pode se reunir com a presença de no mínimo dez seus membros. A função do plenário do CNJ é principalmente decidir sobre temas administrativos e financeiros do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

As sessões plenárias são convocadas e presididas pela presidente do CNJ, que orienta e aprova a organização das pautas de julgamento preparadas pela secretaria-geral do Conselho. 

A presidente pode submeter questões de ordem para serem decididas em plenário, quando julgar necessário.Existem 21 classes processuais que podem ser analisadas pelo plenário do CNJ. Entre elas, estão as revisões disciplinares, processos administrativos disciplinares, consultas e inspeções.

O conselheiro relator do processo deve determinar as providências e diligências necessárias a seu andamento e instrução, fixando prazos. O relator pode deferir medidas urgentes de forma monocrática e deve solicitar a inclusão do processo na pauta de julgamento.

Na sessão plenária, os julgamentos observam, preferencialmente, a seguinte ordem: as medidas de urgência, os processos com pedido de vista ou com os advogados presentes. No entanto, em caso de urgência, o relator poderá indicar preferência para o julgamento.

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Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: CNJ serviço

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