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Secretário Geral do CNJ, Júlio Andrade, Miriam Leitão, Ministra Cármen Lúcia,   Eliane Cantanhêde e Frederico Vasconcelos. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Secretário Geral do CNJ, Júlio Andrade, Miriam Leitão, Ministra Cármen Lúcia, Eliane Cantanhêde e Frederico Vasconcelos. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

 Em silêncio, sem apartes, embargos ou protestos, cerca de 300 juízes, desembargadores e ministros que lotavam o auditório do TSE em Brasília, na tarde de segunda-feira (4/9), ouviram os elogios e, principalmente, as críticas de três jornalistas:  Frederico Vasconcelos (Folha de S.Paulo) — Eliane Cantanhêde (O Estado de S.Paulo) e Míriam Leitão (O Globo) — no painel ‘Judiciário em Pauta’, no primeiro dia da Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.   

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse, na abertura do painel, que “o Judiciário, como órgão de Estado, existe para a sociedade e a voz da sociedade é da maior importância para a definição de políticas públicas adequadas e coerentes”.

“Por esse motivo, a imprensa cumpre papel determinante na nossa vida. Não é possível democracia sem imprensa livre. Isto vale para todas instituições e órgãos do Estado. E como não há democracia sem o Poder Judiciário, é exatamente para valorizar o Judiciário que ouvimos a sociedade brasileira e, especialmente, a imprensa brasileira. Com essa interação, podemos ouvi-los e eles tem a possibilidade de compreender todos os dados para que o cidadão tenha informações de como o Judiciário atua. Isso contribui para termos um estado democrático de direito efetivo e eficaz, em tempo razoável para todos os processos, e não apenas para alguns”.

Os jornalistas que falaram no painel destacaram aspectos positivos do Judiciário, como a produtividade e iniciativas para melhorar a transparência, mas também criticaram ações que prejudicam a imagem do Judiciário, como os altos custos, a morosidade e a impunidade.

Frederico Vasconcelos disse que um dos efeitos mais nefastos do congestionamento e da morosidade do Judiciário é a impunidade. O colunista da Folha de São Paulo criticou a mudança na administração dos tribunais superiores a cada dois anos, o que, segundo ele, é “um tempo curto para introduzir avanços efetivos”. A cada nova administração nos tribunais, há uma dança de cadeiras, com a troca de cargos de confiança e substituição de servidores. De acordo com ele, esse rodízio também afeta a transparência dos tribunais. Vasconcelos ainda criticou a concessão do auxílio-moradia a magistrados e membros do Ministério Público.

Eliane Cantanhêde, a segunda a palestrar no painel, disse que dois dados do relatório Justiça em Números 2017, lançado no dia pelo CNJ, lhe chamaram a atenção.  Um, positivo, foram os R$ 39 bilhões devolvidos aos cofres públicos pela ação dos tribunais, o que corresponde a 46% do gasto anual do Judiciário. E, de forma negativa, o custo mensal de R$ 47,7 mil por cada juiz brasileiro.

A colunista de O Estado de S. Paulo destacou, ainda, que 98% dos juízes de Minas Gerais, um dos três Estados com a maior crise econômica no País — junto com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul —, receberam acima do teto constitucional, que é R$ 33,7 mil. Isso em um país em crise e com 14 milhões de desempregados. Cantanhêde disse que esses temas devem ser discutidos por juízes, desembargadores e ministros, porque “não fazem bem para a imagem do Judiciário”.

Míriam Leitão fechou o painel ao elogiar o combate à corrupção que a Justiça está capitaneando e atacou os privilégios do próprio Poder Judiciário, bem como a judicialização dos gastos públicos, “algo que tem que ser discutido no País”. A colunista de O Globo questionou o direito das pessoas de se aposentarem depois de trabalhar 30 anos, enquanto o policial só pode se aposentar com 45 anos. “Não temos que mexer nesses direitos? Quantas pessoas têm direitos adquiridos, mas que, na verdade, são privilégios adquiridos?”, perguntou.

O secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Andrade, que mediou o painel, disse que o debate foi justamente o que a ministra Cármen Lúcia quer do Poder Judiciário, que deve prestar contas e também ouvir a sociedade.

A palavra dos jornalistas

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Frederico Vasconcelos

Uma vez publicados os relatórios, os tribunais cuidam, cada um, de divulgar como foram eficientes no ano anterior. Mas não dissecam um dos efeitos mais nefastos do congestionamento e da morosidade: a impunidade.

Um ano atrás, ao ser empossada presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz expressou um sentimento popular: "Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade".

Como gentilmente me foi dada a liberdade de escolher o tema da palestra, minha contribuição será trazer alguns fatos e impressões colhidos a partir de um posto de observação privilegiado.

Dez anos atrás, criei o blogue “Interesse Público”, hospedado na Folha Online, para estimular o debate entre juízes, membros do Ministério Público e advogados.

Alguns fatos e comentários que farei são fruto de reportagens publicadas na Folha de S.Paulo e de opiniões respeitáveis de leitores do blogue. 

Como todos sabemos, a cada dois anos mudam as administrações dos tribunais. Costumo dizer que o período é curto para introduzir avanços efetivos e longo para desfazer programas da gestão anterior.

Eis alguns exemplos:

Na gestão do ministro Gilmar Mendes no CNJ, foi criado um Conselho Consultivo, reunindo cientistas sociais, especialistas de órgãos públicos e técnicos em planejamento para auxiliar o CNJ nas pesquisas de aprimoramento do Poder Judiciário. 

O conselho  do qual participava a professora Tereza Sadek  foi esvaziado pelo sucessor de Mendes, ministro Cezar Peluso.

Também na gestão de Gilmar Mendes foram incentivados os mutirões carcerários, que revelaram a inaceitável situação dos presídios. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconheceu que o Ministério Público deveria ter assumido esse protagonismo. O modelo foi mantido na gestão do ministro Joaquim Barbosa.

Na gestão seguinte, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ havia "se desviado do objetivo-fim, ou seja, "um órgão de planejamento central". Sua primeira orientação foi conter os gastos com viagens. Os mutirões foram desestimulados. A prioridade de Lewandowski foi a audiência de custódia, uma forma de atacar o problema da população prisional, digamos assim, na entrada, reduzindo o uso abusivo da prisão preventiva. Infelizmente, a criminalidade aumentou, a situação dramática dos presídios se agravou, requerendo, em casos isolados, a participação de novos atores, as Forças Armadas.

Em sua gestão no CNJ, Lewandowski esvaziou o órgão de controle do Judiciário. Adotou um “imperialismo presidencialista”, como definiu o juiz Rubens Curado, ex-conselheiro. 

A ministra Nancy Andrighi deixou a Corregedoria do CNJ sem que o presidente chamasse a julgamento cerca de 40 processos prontos, com relatório e voto.

Um desses procedimentos era a reclamação disciplinar pedindo para apurar a atuação do desembargador aposentado Armando Toledo, do TJSP.

Ele foi acusado de manter em seu gabinete, por mais de três anos, uma ação penal contra o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz. Com a demora, o parlamentar foi beneficiado pela prescrição. O pedido ficou sem julgamento durante três anos no CNJ. Foi arquivado em junho último pelo atual corregedor, que divergiu da antecessora. Nancy Andrighi era favorável à instauração do processo administrativo disciplinar.

Em junho último, a ministra Cármen Lúcia revelou que a maioria dos mandados de segurança impetrados no Superior Tribunal de Justiça contra o CNJ envolve disputas sobre a titularidade dos cartórios. 

É sabido que os titulares ganham verdadeiras fortunas, e os concursos são disputadíssimos. Nos nove meses de sua gestão, o número de casos de punições sobre essa matéria foi quase três vezes maior que o total dos casos julgados nos 26 meses da administração do antecessor.

A cada nova administração nos tribunais, há uma dança de cadeiras, com a troca de cargos de confiança e substituição de servidores. Esse rodízio também afeta a transparência. O grau maior ou menor de acesso à informação depende do entendimento pessoal do presidente do órgão. Eis um indicador de como o tempo é curto para o administrador.

Dois exemplos, ainda não enfrentados pelo STF: Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux concedeu liminar – em ação não julgada até hoje  que abriu a porteira para a concessão do “auxílio-moradia” a magistrados e membros do Ministério Público. Desde maio de 2012, Fux impede a tramitação de uma ação que questiona vantagens e gratificações, os chamados “penduricalhos” concedidos a magistrados do Rio de Janeiro.

Os casos que mencionarei a seguir, envolvendo investigações no Judiciário, são emblemáticos. Têm em comum a morosidade, a impunidade e o esquecimento.

Em 2007, exatamente há dez anos, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, foi afastado do cargo pelo CNJ, acusado na “Operação Furacão” de participar de esquema de vendas de sentenças para beneficiar empresários de bingos.

O primeiro aspecto a observar é a dificuldade de julgar e punir colegas de toga. O então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que foi penoso e constrangedor propor ao colegiado o afastamento de seu colega de tribunal. Medina também era vizinho de apartamento de Dipp.

Outro réu da "Operação Furacão", o juiz aposentado José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi preso em 2007 e responde em liberdade. 

Em julho de 2014, durante o recesso do judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar determinando que os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto retornassem ao TJ da Bahia, do qual haviam sido afastados por decisão do colegiado do CNJ. 

Ex-presidentes do tribunal baiano, eles eram suspeitos – entre outras irregularidades  de pagamento de precatórios inflados. Os magistrados impetraram mandado de segurança às vésperas do recesso.

Seis meses antes, o relator, ministro Roberto Barroso, havia indeferido pedido dos magistrados para retornarem ao tribunal. Barroso considerou que eles também eram investigados em outros processos no CNJ e poderiam dificultar a coleta de provas.

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Eliane Cantanhêde

Os países dos Brics, além do México, Argentina, Peru, e, no outro lado do mundo, a Indonésia e a Coreia do Sul são menos corruptos do que o Brasil? Qual é o país desses que tem uma Lava Jato? Isto é um diferencial do Brasil e aposto que daqui a algum tempo esses países estarão copiando, replicando a nossa Lava jato. A Lava Jato está escarafunchando problemas que nós todos sabíamos há quanto tempo e não tínhamos como descobrir, como revelar, como combater.

Em segundo lugar queria registrar a transparência da democracia brasileira. É inegável se as instituições evoluem a ponto de termos uma Lava Jato que põe o presidente da maior empreiteira não apenas do Brasil, mas do mundo, na cadeia. Pelo menos dois ex-presidentes do partido do então presidente da República, na cadeia. Põe presidentes de bancos na cadeia. Temos as delações que são transmitidas ao vivo na televisão, temos os jornais, revistas, rádios mostrando os processos, as investigações. Então temos como diferencial a Lava Jato que é um grande avanço institucional. 

Temos as nossas instituições muito corajosas, atualizadas e muito conectadas com o mundo. Então temos delegados, agentes da Receita Federal, Procuradores da República e juízes muito preparados. Tudo isso com grande conexão com os outros países, com o Uruguai, com os Estados Unidos, com a Suíça, com a Itália, isso tudo faz muita diferença. E o nosso material humano. Porque estamos focando muito no juiz Sérgio Moro, no Marcelo Bretas, mas eles representam um momento da justiça brasileira. 

O Gilmar Mendes diz que não se pode conter o crime, cometendo crime. Esse processo não pode ir de roldão. Não pode ser um processo de linchamento como a sociedade quer. Então vamos prender todo mundo. Então os juízes vão correndo atrás para fazer a vontade da sociedade.  

O judiciário tem que ser como aquela história da mulher de César, não basta ser honesto tem que parecer honesto. O Judiciário tem que ser o exemplo.

Esses dados, que foram apresentados hoje, têm muita importância para a transparência. O gasto com todo o Poder em 2016 foi de R$ 84,8 bilhões. No momento de uma crise fiscal monumental que está empacando a recuperação econômica, 90% desses gastos foram com pessoal. Os gastos do judiciário são como a copo meio cheio meio vazio. Foi de mais ou foi de menos? Eles representam o equivalente a 1,45% do PIB e 2,5% dos gastos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, então não é uma coisa aterradora. 

Dois dados me chamaram profundamente a atenção: R$ 39 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos pela ação do judiciário, o que corresponde a 46% do gasto anual do Judiciário. Do outro lado teve um dado muito estranho, cada juiz custa R$ 47,7 mil por mês. Além disso, 98% dos juízes de Minas Gerais, um dos três estados com a maior crise econômica no país, junto com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, receberam acima do teto constitucional que é R$ 33,7 mil. Isso em um país em crise e com 14 milhões de desempregados. 

Esses temas devem ser discutidos por juízes, desembargadores e ministros, porque não fazem bem para a imagem do Judiciário.

O protagonismo do Judiciário reflete que a crise do sistema político não é uma exclusividade do Brasil. Está disseminada no mundo democrático moderno. Os Estados Unidos, a Europa, vivem uma crise do sistema político. As democracias vivem uma crise do sistema político. E ao mesmo tempo a judicialização da política não é uma exclusividade do Brasil, não é uma jabuticaba, mas obviamente tem grande importância.

O sistema brasileiro já permite algum tipo de controle mútuo entre os poderes. O legislativo pode fazer CPIs, inclusive contra o Judiciário e o Executivo. O Executivo tem poder de veto sobre leis aprovadas no Legislativo. E o Judiciário tem poder de vetar leis que são consideradas inconstitucionais e além de tudo pode afastar governantes. 

O problema é quando o judiciário começa abdica de seu papel de árbitro e começa a legislar, o que é função do legislativo. Tivemos alguns exemplos de decisão do Judiciário que estão custando muito caro agora na nossa crise política. Primeiro, a verticalização foi um processo que se tentou e foi embora em um grande embate entre o Judiciário e o Legislativo e o Judiciário ganhou. Segundo, a cláusula de barreira, a fidelidade partidária e o fim do financiamento público das campanhas. 

A cláusula de barreira foi aprovada por unanimidade no Supremo em 2006 e que não podia seguir em frente, porque era antidemocrática e tinha que se respeitar as minorias. E hoje temos 35 partidos com 67 novos pedidos de criação de partidos. Podemos concluir que tem gente criando partido para abocanhar fundo partidário que é público e para ganhar tempo de televisão. Aí vem a eleição presidencial e inventa um candidato mequetrefe para vender tempo de televisão a peso de ouro para os candidatos que têm chance. Foi um erro evitar a cláusula de barreira, onde pode sair criando partido, e a permissão de mudar de partido para um partido novo sem perder o mandato. Isso permitiu essa proliferação de partidos.

Sobre o financiamento de campanha, acaba-se com o financiamento privado e quando se fala em criar um fundo público a cidadania não aceita, mas a democracia tem custo e alguém tem que financiar a democracia. Então, se permite o financiamento privado com fiscalização ou tem que se criar um fundo público. Se não for assim, somente milionários poderão participar de campanhas políticas. 

O ministro Gilmar Mendes disse que com o fim do financiamento privado criaram um laranjal. Na eleição de 2016, haviam 730 mil doadores privados oficialmente, desses 300 mil estão com problema na Receita Federal porque não têm como justificar renda para terem sido doadores. Então criou-se uma armadilha e ninguém sabe como sair dela. 

Não importa o que cada um de nós achamos do ex-presidente do Senado Renan Calheiros. Um pode gostar e outro não gostar. Mas quando um ministro do Supremo dá uma canetada monocrática e derruba o presidente de um outro poder, cria-se uma situação institucional delicada. E quando o outro poder diz que não vai cumprir a decisão do Supremo, está instaurada uma crise que poderia ter desdobramentos complexos. Foi uma decisão delicada, a ministra Cármen Lúcia teve que usar de toda a sua competência jurídica e pessoal para não proliferar uma crise institucional.

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Míriam Leitão

Eu queria que entendêssemos o momento em que estamos agora. Tenho acompanhado as lutas brasileiras desde os Anos 70, quando comecei no jornalismo. E o Brasil travou várias lutas bem-sucedidas. Destaco a luta contra a Ditadura da segunda metade do século passado, quando o país se uniu e lutou de uma forma diferente e eu vi essa travessia.

Depois, como jornalista de economia, vi a luta contra a inflação por dentro. A inflação que tinha chegado a dois dígitos nos Anos 80 foi subindo e teve um processo de superinflação crônica e depois uma hiperinflação muito dolorosa e precisamos de tecnologia para superar aquele momento por que era uma inflação diferente do restante do mundo.

Depois eu vi outra luta, que continuará nas próximas décadas, que é o combate à pobreza e um pouquinho do combate à desigualdade. E agora eu vejo essa quarta luta que é o combate à corrupção que pode se dizer que é bem-sucedida, porque fez uma ruptura com o passado. A Lava Jato é um ícone, mas apenas uma parte de um processo mais amplo. 

Cada etapa dessas lutas teve o protagonismo de um grupo. Economistas, cientistas sociais e agora essa luta contra a corrupção. O impacto da corrupção na economia é brutal. O combate à corrupção aumenta a eficiência do gasto público. A corrupção precisa da ineficiência. Ela vai minando a eficiência da economia, ela pressupõe a cartelização da economia. 

O combate a corrupção é uma enorme janela de oportunidades para que o país realmente tenha uma economia eficiente. 

O gasto com cada juiz chamou a atenção, vimos que o gasto dos juízes militares é o maior. Será que tem que ter auxílio-moradia para quem mora em Brasília? Acho que se vocês do judiciário querem que tantos ganhem acima do teto constitucional tem que, de alguma forma, propor que o legislativo mude a Constituição Brasileira. No judiciário que tem que defender as Leis e a Constituição, que é a mãe das Leis, ela tem que ser respeitada nesse quesito.

O que o judiciário está fazendo no combate à corrupção é uma mudança profunda. É o símbolo de uma travessia. Tentar mudar a natureza do país. Como o Plano Real foi uma mudança profunda no DNA do país. E a democracia conquistada em 1985 foi uma mudança no DNA do Brasil.

A falta de temperança no debate brasileiro é preocupante, porque a demografia do país tem 47% dos brasileiros com menos de 29 anos e eles é que estão vendo isso acontecer.  Que sinal as autoridades estão dando para esses brasileiros que estão em plena formação?

A Justiça tem decido muitas vezes na área econômica sem perceber que esse é um país desigual. Tem que pensar em quem vai pagar essa conta. Alguns querem que o Estado lhes pague tudo. A única fonte para pagar essas dívidas são os nossos impostos ou se endividando em nosso nome. 

Agente acabou de ver isso, que foi um governo supostamente de esquerda que abriu o BNDES para as grandes empresas brasileiras com muita facilidade. Em 2010 eu dizia que tinha dinheiro demais indo para o Joesley Batista. Foi dinheiro demais para alguns. Mesmo um governo de esquerda faz isso. Abrir o caminho para que os ricos tenham mais acessos. Então nas ações é preciso pensar nisso.

Essa judicialização dos gastos públicos tem que ser discutida. O direito das pessoas se aposentarem depois de 30 anos. O Policial se aposentar com 45 anos? Não temos que mexer nesses direitos? Quantas pessoas têm direitos adquiridos, mas que, na verdade, são privilégios adquiridos?

Rivadavia Severo

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: encontro nacional do judiciário,ministra Cármen Lúcia

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