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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os 15 itens que serão preferencialmente julgados durante a 253ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (13/6). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.

No total, 103 itens foram incluídos na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 7/6. Segundo o Regimento Interno do CNJ, cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário. Os itens não julgados em cada sessão geralmente são incluídos na pauta da sessão seguinte.

Segue abaixo a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

Assunto: TJES  CGJES  Edital CGJ 001/2006  Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo Desconstituição  Audiência de Reescolha  Edital n. 049/2017  Providências  Atendimento  Vedação  Segunda Escolha de Serventia  Candidatos Optantes  Primeira Audiência de Escolha.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 e ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP  Desconstituição  Indeferimento  Afastamento  Magistrada  Exercício  Mandato Classista  Presidência  Associação dos Magistrados do Estado do Amapá  AMAAP.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente: DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS  TJAM

Advogado: TAYSA PAOOLA VIERA DE OLIVEIRA LINS – PB21339

Assunto: TJAM  Edital n. 1/2015  Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas  Desconstituição  Eliminação  Candidata Parda  Concurso  Ausência  Critérios Objetivos  Juízo  Veracidade  Declaração  Pele Parda  Inscrição - Vagas  Cotas  Candidatos Negros.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILIA

Requerente: TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA

Requerido: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogado: OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A

Assunto: TJTO  Erros  Sistema PJe  Necessidade  Remessa Física  Processo n, 1000031-77.2016.4.01.4300.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria n. 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  CNJ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS  AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  MPF

Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI  PR39153

CÉSAR FRANCESCHI  PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA  PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH  DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES  DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR  DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR  Portaria n. 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  MPF

Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES

Advogado: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO  OAB MS5788

Assunto: TJMS  Portaria n. 2-PAD, de 26 de abril de 2016  RD 1302-69.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  CNJ

Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  MPF

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS05788

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977

Assunto: TJMS  Portaria 4  PAD, de 10 de setembro de 2015.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requeridos: SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847

Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

 

REVISÃO DISCIPLINAR 0001509-34.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Interessado: JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

Advogados:

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO - PB7422

DAVI TAVARES VIANA - PB14644

Assunto: TJPB  Revisão  Processo n. 2013410-15.2014.8.15.0000.

 

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002453-02.2017.2.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerentes:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO  CSJT

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  STJ

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Créditos Adicionais  Orçamento 2017  Créditos suplementares e especiais  STJ  Justiça do Trabalho  Justiça Federal  Justiça Eleitoral e TJDFT.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003925-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA  DF19445

Assunto: TJRJ  Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro  Por admissão e remoção  Processo n. 2017.061005  Resolução n. 81/CNJ  Aviso n. 20/2017.

 

REVISÃO DISCIPLINAR 0001877-43.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS  AMB

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ  TJCE

Advogados:

JORGE FERRAZ NETO  OAB CE6246-B

ALEXANDRE PONTIERI  OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA  OAB DF23867

Assunto: TJCE  Revisão  Processo n. 8502513-31.2014.8.06.0026/0  Pena  Absolvição.

 

REVISÃO DISCIPLINAR 0005375-21.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Interessados:

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

WANDINELMA SANTOS

Advogados:

TÁSSIO VINÍCIUS GOMES DE AZEVEDO  OAB MT13948/O

WAGNER LUIZ RIBEIRO  OAB MT19091/O

Assunto: TJMT  Termo de Correição n. 160/2006  Revisão  Processo Administrativo Disciplinar n. 03/2009  Apuração  Desídia Funcional  Desempenho  Magistrada  Violação  Juízo Natural  Quórum Qualificado  Necessidade  Convocação  Juízes  Penalidade  Aposentadoria Compulsória  Reintegração  Magistrada  Impedimento  Desconto em Folha  Julgamento Definitivo  Necessidade  Revisão  Decisão.  

 

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: Sessão Ordinária

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