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Divulgação/CNJ
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Em outubro de 2015, enquanto 8,4 milhões de estudantes brasileiros prestavam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 42.539 detentos das unidades penitenciárias de todo país e 3.043 adolescentes em conflito com a lei em unidades socioeducativas realizavam processo de seleção semelhante, denominado Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Para eles, uma boa nota garantiria não apenas a possibilidade de ingresso em uma universidade, mas a chance de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. No entanto, é raro encontrar algum caso de preso ou interno aprovado em vestibular ou outros exames de acesso ao ensino superior.

O perfil desses detentos, as dificuldades para aprovação decorrentes da baixa escolaridade, os desafios conquistados por alguns deles e iniciativas de alguns estados para mudar esse quadro serão relatados em três matérias especiais, a partir desta segunda-feira (21/3).

Os estados onde mais detentos conseguiram aprovações pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2015) foram São Paulo e Ceará – no primeiro, foram selecionados dez dos 14.362 presidiários que realizaram o Enem e, no último, também dez internos dentre os 1.698 que fizeram a prova no sistema penitenciário.

O baixo índice de aprovações se repete na maioria dos estados, embora o número de inscritos no Enem PPL venha aumentando nos últimos anos, e o crescimento em relação à edição anterior tenha sido de 19%. De acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2014 foram inscritos 38,1 mil presidiários e socioeducandos.

No Espírito Santo, 2.336 presos realizaram a prova em 31 unidades prisionais do estado, e dois internos conquistaram vagas no ensino superior com a nota do Enem 2015. Dos 65 adolescentes que prestaram a prova nas unidades socioeducativas capixabas, apenas uma conseguiu aprovação no ensino superior.

Já no Rio de Janeiro, dois dos 1.666 adolescentes do sistema socioeducativo que se aventuraram no Enem conseguiram aprovação. Em Pernambuco, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nenhum dos adolescentes que prestou o Enem conseguiu aprovação em um curso superior.

Defasagem escolar – Autoridades ligadas aos serviços educacionais oferecidos em prisões e unidades de internação apontam a falta de formação desses alunos como um dos principais desafios a superar. A considerável defasagem entre a idade do aluno e a série que cursa é comum – no sistema socioeducativo da Bahia, apenas 10% dos cerca de 600 adolescentes internados cursaram algum ano do ensino médio em 2015, de acordo com a Coordenação de Educação da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac).

A realidade da baixa escolaridade também é um dos principais entraves para os jovens ingressarem em cursos superiores nas quatro unidades socioeducativas de Campo Grande/MS. Os quinze adolescentes que prestaram o Enem no estado tinham por objetivo obter o certificado do Ensino Médio, mas nenhum conseguiu. Os adolescentes internados continuam seus estudos na escola polo situada dentro das unidades, e aqueles em situação de semi-internação têm a oportunidade de reforço no contra turno escolar.

De acordo com o juiz da Infância e Juventude de Campo Grande Mauro Nering Karloh, a maior parte dos jovens está ainda no ensino fundamental. “Por causa da escolaridade baixíssima, temos dificuldades em oferecer cursos do sistema S ou do Pronatec dentro das unidades socioeducativas, pois para estes é exigida a escolaridade básica”, afirmou o magistrado, referindo-se aos serviços de aprendizagem para a indústria e o comércio (Sesi, Sesc e Senai) e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico.

Além da baixa escolaridade, um conjunto de fatores, de acordo com o juiz Karloh, está quase sempre associado ao ingresso dos menores infratores na criminalidade. “Há sempre fatores gritantes como o envolvimento com drogas, a família desestruturada, a necessidade de largar os estudos para trabalhar devido a pobreza”, resumiu o juiz. No entanto, Karloh acredita que a maioria dos internos tem chance de mudar de vida por meio do estudo. “Outro dia recebemos ligação da irmã de um ex-interno, que ficou aqui por um ano e meio, para contar que ele está se formando em engenharia no Paraná e em breve nos mandará o convite de sua formatura”, contou o magistrado.

Iniciativas locais – Algumas iniciativas locais se contrapõem a esse quadro. No Paraná, a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado estimulou os adolescentes que cumprem medida socioeducativa a participarem do Enem. A ação do governo estadual assegura a oferta de educação a todos eles nas 18 Unidades de Internação e Internação Provisória do Estado, onde 250 profissionais disponibilizados pela Secretaria estadual da Educação prestam serviço.

Segundo o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE), Pedro Ribeiro Giamberardino, “a participação dos adolescentes no Enem/PPL 2015 contribuiu imensamente para a autoestima dos participantes e para a realização da avaliação do processo”, afirmou. Dos 145 jovens que se inscreveram para o Enem/PPL, dois foram aprovados para cursos de ensino superior pelo SISU. Segundo o diretor, atividades paralelas oferecidas aos internos, nas áreas de qualificação profissional, arte, cultura e lazer também contribuíram para incentivar os internos a participarem do Enem.

No Distrito Federal, investe-se no corpo docente das unidades de internação. Para trabalhar com adolescentes internados, os professores passam por uma avaliação que inclui análise de currículo e da proposta de trabalho do candidato, além de entrevista. “Na banca de avaliação, temos representantes da Secretaria de Educação, que comanda o ensino nas unidades, mas também da Secretaria da Criança. Além disso, o governo paga uma gratificação significativa em dinheiro a quem ensina em um núcleo de ensino do nosso sistema socioeducativo”, afirmou a diretora de internação do órgão, Gabriela Silveira. Para garantir que os adolescentes internados que prestaram o Enem tivessem a mesma oportunidade de fazer a prova que os candidatos em liberdade, uma operação de logística e segurança foi montada para trasladar internos e servidores aos locais de prova.

No Rio de Janeiro, o esforço de servidores e docentes rendeu aprovações de adolescentes internados no SISU pelo desempenho obtido no Enem/PPL 2015. Foram inscritos 166 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação no Estado. Um deles foi aprovado para o curso de Turismo no Centro Federal de Ensino Tecnológico (Cefet) de Petrópolis, de acordo com informações do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase). Outro adolescente conseguiu passar para o curso de Nanotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um terceiro poderá cursar Agronegócio no campus de Volta Redonda da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Na Bahia, professores lotados em unidades de internação fazem um trabalho de revisão específico para adolescentes que se interessaram em tentar uma vaga em alguma faculdade. Dois exemplos motivam o pessoal envolvido no trabalho. Um adolescente começou a cursar Serviço Social enquanto ainda estava na unidade e outro foi aprovado em um vestibular para Direito, após ter cumprido sua medida de internação e ser liberado pela Justiça.

Mesma prova – A prova do Enem PPL possui a mesma complexidade das destinadas aos alunos das redes pública e particular da Federação, porém, com questões diferentes. O Exame, feito pelo Centro de Seleção de Candidatos ao Ensino Superior do Grande Rio (Cesgranrio), foi realizado nos próprios presídios e nas unidades de internação, dentro nas salas de aula de cada unidade e teve o mesmo tempo de duração.

Os reeducandos (adultos) e socioeducandos (adolescentes) participantes podem usar os resultados do Enem PPL para fins de certificação de conclusão do ensino médio, além de concorrer às vagas para entrada na universidade através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O número de aprovados ainda pode aumentar com a segunda chamada das universidades ao longo do primeiro semestre.

Nem todos os estados possuem a informação de quantos presos e socioeducandos conseguiram aprovações em universidades por meio do Enem PPL no ano passado, tampouco se conseguirão efetivar a matrícula, o que depende de uma decisão do juiz.

Universidades nos presídios – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o projeto “Universidade nos Presídios”, em fase de implantação de forma piloto no sistema carcerário do Espírito Santo, com o objetivo de proporcionar a integração de instituições de ensino superior e o sistema prisional para ações de estágio, pesquisa, extensão e residência multiprofissional, além de qualificar os internos. O projeto faz parte do terceiro eixo do Programa Cidadania nos Presídios, lançado em 2015 pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para melhorar as rotinas de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional, devolvendo cidadãos mais reintegrados à sociedade.

Para a efetivação do projeto Universidade nos Presídios, as equipes acadêmicas estão sendo mobilizadas e as formas de cooperação entre o Poder Executivo e as instituições de ensino superior estão sendo discutidas. Pelo projeto, a própria academia será aberta para as pessoas privadas de liberdade, como também para os trabalhadores em serviços penais, de modo a permitir que a comunidade carcerária logre inclusão social por meio da educação e da qualificação profissional.

Saiba mais sobre o Cidadania nos Presídios.

Abaixo, dados do Ministério da Educação com o número de presos e socioeducandos que prestaram o Enem em 2015 e a população carcerária nos estados.

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Luiza Fariello e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: Cidadania nos Presídios