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Salvador, 28/08/2105 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado da Bahia Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Salvador, 28/08/2105 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado da BhaiaFoto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O jovem J.P.S., preso em Salvador na última quarta-feira (26/8) com um revólver calibre 32, aguardará seu julgamento em liberdade, desde que se apresente mensalmente à Justiça. A decisão dada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Antônio Faiçal na sexta-feira (28/8) foi o resultado da primeira audiência de custódia realizada na Bahia. Antes da sessão, uma solenidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, e o governador da Bahia, Rui Costa, marcou a adesão da Bahia ao projeto Audiência de Custódia, lançado pelo CNJ em fevereiro.

Segundo o juiz que presidiu a audiência de custódia de sexta-feira, como J.P.S. jamais fora preso antes e possui residência fixa, terá o direito de responder em liberdade a seu processo criminal desde que cumpra a medida cautelar de comparecer uma vez por mês em juízo. “Vejo que o réu está plenamente identificado, tem residência fixa e nossos sistemas de informática não apontam nenhuma passagem policial ou que ele responda a qualquer processo criminal. Por esses requisitos, não vejo qualquer necessidade de mantê-lo sob custódia, razão pela qual eu concedo a liberdade provisória, porém, condicionada ao comparecimento mensal em cartório”, sentenciou o juiz Antônio Faiçal.

De acordo com o magistrado, o réu aparentemente não portava a arma no momento de sua prisão. “Segundo informações que apurei previamente, J.P.S. estava em frente à sua casa com mais três pessoas quando passou na rua uma viatura da polícia. Como ele fugiu para dentro da residência, os policiais o seguiram e, ao vasculhar o local, encontraram o revólver”, afirmou. Segundo o juiz,o inquérito policial é que definirá se o acusado responderá por porte ou posse de arma de fogo. Neste último caso, a pena prevista no Código Penal é inferior à de porte.

“A prisão deve ser reservada para aqueles que apresentam perigo para a sociedade. Então esta pessoa [o réu J.P.S.] que não tem antecedentes criminais e que portava uma arma de calibre baixo em sua casa tinha, aparentemente, posse dessa arma. Logo, pode perfeitamente responder o processo criminal em liberdade porque tem grande chance de ser reintegrado à sociedade”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva após a audiência de custódia realizada na Bahia.

Superlotação – A liberdade provisória concedida pelo juiz do TJBA evitará que J.P.S. se junte às 7,4 mil pessoas que aguardam julgamento dentro de prisões baianas, segundo estatística da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). Além disso, a decisão não agravará a superlotação das duas unidades prisionais de Salvador que abrigam 1.171 presos provisórios, embora só tenham capacidade para 1.004 pessoas, também de acordo com a Seap. As duas casas prisionais funcionam no Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde, por enquanto, serão realizadas as audiências de custódia.

O ministro Lewandowski também ressaltou o impacto das audiências de custódia no sistema carcerário e nas contas públicas. “Hoje, há um esforço conjunto para amenizar essa grave situação prisional que o Brasil vive. Eu diria que é uma vergonha do ponto de vista internacional sermos o quarto país que mais prende no mundo. O que esperamos com essa medida, que já implantamos em 16 estados, é deixarmos de prender, até o fim do ano, 120 mil pessoas que são detidas em flagrante e que podem, por não apresentarem perigo, responder o processo em liberdade. Como cada preso custa, em média, R$ 3 mil aos cofres públicos, se multiplicarmos esse custo por 120 mil (pessoas) e 12 meses, teremos uma economia anual de R$ 4,3 bilhões, que poderão ser investidos em saúde, educação e outros projetos públicos de interesse da sociedade”, disse o ministro.

Nova sede – Realizadas atualmente no Complexo Penitenciário da Mata Escura, as audiências de custódia deverão mudar de local. “Em breve, teremos nova estrutura, com local para os espaços complementares previstos no Projeto Audiência de Custódia, como a central de monitoramento eletrônico. É uma área cedida pelo Governo da Bahia, um andar no prédio da Central de Flagrantes de Salvador”, disse o juiz Antônio Faiçal. Após a reforma, cujas obras já foram licitadas, a nova sede das audiências receberá todos os presos em flagrante imediatamente após lavrado o auto de prisão, o que ocorrerá no mesmo edifício. Faiçal estima que, uma vez assinado o contrato, a reforma durará entre dois e três meses.

A nova sede deve simplificar a logística das audiências de custódia e ajudar o trabalho da polícia, de acordo com o magistrado. “Assim, a polícia só vai ter de conduzir ao Complexo da Mata Escura quem for realmente ficar preso, após a audiência de custódia. Hoje, eles levam toda pessoa presa para o complexo. Quando é a polícia civil que realiza esse traslado, atrapalha o serviço deles. O agente deixa de investigar para transportar presos”, disse o juiz.

Histórico – Lançado em fevereiro deste ano pelo CNJ, o Projeto Audiência de Custódia torna obrigatória a apresentação de toda pessoa presa em flagrante a um juiz que decide se ela continua ou não na prisão enquanto aguarda ser julgada. O magistrado deve levar em consideração o depoimento do preso sobre as circunstâncias em que foi detido, as informações do auto de prisão em flagrante, além das avaliações do Ministério Público e da Defensoria Pública a respeito do caso. De acordo com a proposta do CNJ, o preso é apresentado ao juiz dentro do prazo de 24 horas da sua prisão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: TJBA,sistema carcerário e execução penal,justiça criminal,penas e medidas alternativas,ressocialização,audiência de custódia