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Brasília, 03/08/2015 - Presidente do STF e CNJ Ministro Ricardo Lewandowski, recebe em audiência o relator especial das Nações Unidas, Juan Méndes. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Brasília, 03/08/2015 - Presidente do STF e CNJ Ministro Ricardo Lewandowski, recebe em audiência o relator especial das Nações Unidas, Juan Méndes. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse, nesta segunda-feira (3/8), ao relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Juan Méndez, que poderá enviar ao Congresso Nacional a proposta de um projeto de lei para regulamentar as audiências de custódia no país, além de submeter ao Plenário do CNJ uma resolução sobre o tema. A afirmação foi feita durante uma reunião entre o ministro e o relator da ONU, no gabinete da Presidência do STF, em Brasília/DF.

Juan Méndez está no Brasil para avaliar e identificar os principais desafios enfrentados pelo país em relação a tortura e maus-tratos. O representante da ONU veio ao país a convite do governo brasileiro e deve ir aos estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, onde visitará unidades prisionais e fará entrevistas com funcionários dos órgãos federais e estaduais envolvidos com a questão e com entidades da sociedade civil.

“O Brasil é um país emergente nas relações internacionais, tem uma atitude de cooperação com os órgãos de Direitos Humanos das Nações Unidas e, apesar dos esforços para fortalecer o estado de Direito e a democracia, subsistem problemas em relação à tortura e aos maus-tratos”, explicou o representante da ONU. Segundo Méndez, serão analisadas as condições a que os presos são submetidos, as práticas de interrogatório utilizadas, situações de maus-tratos denunciadas e os mecanismos judiciais e institucionais utilizados pelos governos para prevenir, investigar e punir casos de tortura.

Durante a reunião, Lewandowski explicou qual a participação do Judiciário na questão prisional e falou sobre os programas Audiência de Custódia, Cidadania nos Presídios e Farol da Saúde, do CNJ. “Nós podemos influenciar o sistema de forma marginal porque não somos os responsáveis pelas prisões”, explicou o ministro.

O presidente do CNJ afirmou estar pessoalmente envolvido na disseminação dos três projetos. “O que estamos fazendo é incentivar os estados a firmarem acordos para a implementação destes projetos, com o envolvimento do Executivo, do Judiciário e das associações de advogados”, disse. Na última semana, o presidente do CNJ esteve no Rio Grande do Sul e no Paraná para participar da assinatura dos acordos para implementação do projeto Audiência de Custódia nesses estados e acompanhou as primeiras audiências realizadas.

O ministro explicou que durante as audiências o juiz pode averiguar se o preso passou por tortura ou maus-tratos, o que contribuirá para inibir estas práticas. “Ao invés de construirmos novas prisões, estamos tentando evitar que pessoas que não devem ir para as prisões sejam colocadas nos presídios”, disse. Segundo o ministro, o CNJ também deve promover alterações nos mutirões carcerários, para que haja não apenas uma preocupação com a progressão da pena, mas também com a ressocialização dos presos.

A visita do relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU terá duração de 12 dias e, ao final, um relatório preliminar com as impressões do relator será entregue ao governo brasileiro.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: sistema carcerário e execução penal,direitos humanos,audiência de custódia