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Projeto Calçada Social. Crédito: Divulgação/TJMS
Projeto Calçada Social. Crédito: Divulgação/TJMS

Detentos de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul, começaram a mudar o visual da cidade com a reforma e construção de calçadas, por meio de parceria entre o Poder Judiciário, o Conselho da Comunidade da comarca, a Prefeitura e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

O Projeto Calçada Social foi lançado em 2013, e a primeira etapa foi concluída em 30 de junho deste ano com a entrega da calçada ao redor do Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA) e do presídio do regime semiaberto. A obra foi tocada por 15 presos do semiaberto e custou R$ 20 mil.

Os recursos financeiros tiveram como origem penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. A utilização desse tipo de verba é disciplinada pela Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com base nessa norma, os recursos foram liberados pelo juiz Giuliano Máximo Martins, da Vara Criminal de Aquidauana, e repassados ao Conselho da Comunidade da comarca, que ficou responsável pela execução da obra.

Os detentos envolvidos na empreitada foram remunerados com verbas da prefeitura e, com base na Lei de Execução Penal, receberam o benefício da remição, que reduz o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados.

Os próximos estabelecimentos que contarão com calçadas novas são a Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca e o Hospital Regional de Aquidauana. As obras devem começar ainda neste segundo semestre.

Padaria - No mesmo dia 30 de junho também foi entregue a nova padaria do Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA). O espaço foi montado com equipamentos adquiridos pelo Conselho da Comunidade e hoje emprega três detentos do regime fechado, que já produzem pães para a própria unidade prisional e também para algumas delegacias. Segundo as instituições parceiras no projeto, a ideia é que, futuramente, seja firmado convênio para o fornecimento de pães a todo o município.

O juiz Giuliano Máximo Martins falou da importância dessas iniciativas para a ressocialização dos presos e a prevenção da reincidência criminal. “Projetos como esses são muito interessantes porque abrem uma visão diferente para o indivíduo que está preso. Tanto a padaria quanto a Calçada Social proporcionam trabalho, e aí tem a remição da pena. Mas não é só a remição da pena que a gente sente como resultado possível. O orgulho do preso que está cumprindo pena também é fundamental nesse processo”, disse o magistrado.

Ele deu o exemplo de uma criança que disse ter sentido orgulho pelo fato de o pai ter participado da construção da nova calçada ao redor da unidade prisional. “Um reeducando [detento], todo orgulhoso, me relatou o que ouviu do filho. Então foi muito bacana, porque a pessoa, mesmo presa, se sente útil, parte da sociedade”, frisou Giuliano Máximo Martins.

Segundo ele, a execução do Projeto Calçada social foi possível graças à norma do CNJ sobre a aplicação de verbas de penas pecuniárias e também a uma resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) que regulamentou os procedimentos a serem adotados em nível local.

O presidente do Conselho da Comunidade de Aquidauana, Luiz Eduardo Arruda, também falou sobre a importância do Projeto Calçada Social. “Os resultados são muito positivos, e as pessoas precisam ter noção de que cada detento ocupado é uma pessoa a menos pensando na possibilidade de cometer um delito. Outra coisa: esses indivíduos vão ter que retornar à sociedade. Então, é obrigação nossa devolvê-los da melhor forma possível”, afirmou.

Para Arruda, sem a resolução do CNJ eles não teriam conseguido avançar. “É fundamental para nós que estamos na outra ponta. Sem isso não teríamos mecanismo nenhum de fazer, porque nossos recursos são muito pequenos em comparação aos poderes de um modo geral, mas pequenas coisas podem fazer uma grande diferença. Com boa vontade, você vai embora”, concluiu.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 


Tópicos: penas e medidas alternativas