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Vitória - ES, 22/05/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do Lançamento do Projeto Audiências de Custódia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Vitória - ES, 22/05/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do Lançamento do Projeto Audiências de Custódia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Em um mês de funcionamento, o projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levado ao estado do Espírito Santo pelo Ministro Ricardo Lewandowiski, reduziu em 50% o número de presos provisórios que ingressaram no sistema prisional do Espírito Santo. Entre os dias 21 de maio de 22 de junho, 505 autos de prisão em flagrante delito foram recebidos no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário, que concentra os flagrantes registrados nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. Do total de presos indiciados, 317 foram soltos após as audiências de custódia (50,63% do total).

Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (26/6) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), 630 presos foram ouvidos por juízes em audiências de custódia nesse primeiro mês do projeto no estado. Durante as audiências, realizadas no máximo 24 horas após a prisão, o juiz analisa a validade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de uma medida alternativa à prisão preventiva. No Espírito Santo, segundo estado a implementar o projeto de acordo com as diretrizes do projeto concebido no CNJ, as audiências são realizadas das 8h às 18 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.

“O estado está engajado e muito bem estruturado para a execução do projeto. As instalações e os fluxos das rotinas estabelecidas demonstram que a metodologia desenhada para o desenvolvimento das ações compreendidas pelas audiências de custódia apresenta-se como um modelo para o país, não apenas quanto à realização das audiências em si, mas sobretudo no que respeita à aplicação de medidas cautelares com enfoque restaurativo e inclusivo”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, após a apresentação dos dados. Também participaram da divulgação dos resultados o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, a coordenadora do projeto Audiência de Custódia no estado, a juíza Gisele Souza de Oliveira, e o secretário da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.

Do total de presos indiciados, 311 tiveram a prisão provisória convertida em prisão preventiva. Foi concedido o relaxamento da prisão a 15 presos e outros 254 tiveram a liberdade provisória decretada sem o pagamento de fiança, mas com aplicação de medida cautelar. Foi concedida liberdade provisória sem pagamento de fiança a 26 presos e com pagamento de fiança a outros 19. Em cinco casos foi decretada a liberdade provisória do preso mediante o pagamento de fiança e a imposição de medida cautelar. Segundo dados do TJES, apenas 2,76% das pessoas liberadas voltaram a cometer algum crime.

O levantamento aponta também que 227 presos foram encaminhados a algum tipo de atendimento assistencial oferecido pelo estado, como o acesso a cursos profissionalizantes e o encaminhamento a atendimento psiquiátrico ou a órgãos voltados ao tratamento de usuários de drogas. Segundo Lanfredi, já se pensa em avançar para o interior do estado com o projeto Audiências de Custódia. “O Espírito Santo tem, em sua conformação geográfica, uma distribuição compactada da população prisional, de modo que é possível pensar-se em realizar audiências de custódia em todo o estado, contando com logística bem mais simplificada”, disse.

Para o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, o projeto Audiência de Custódia já é um sucesso. “Se vamos deixar um legado nessa gestão será esse. Além de humanizar o atendimento, economizamos recursos para o estado”, destacou. No primeiro mês de funcionamento, o projeto Audiência de Custódia resulta na economia de aproximadamente R$ 1 milhão para o Estado, que teria de arcar com os custos dos custodiados.

Perfil - A Defensoria Pública do Espírito Santo é outro parceiro na execução do projeto Audiência de Custódia e, a partir do trabalho realizado nos últimos 30 dias, traçou um perfil sociocultural dos custodiados. Os defensores constataram que 36% dos crimes registrados têm relação com tráfico de drogas, 29% são roubos e 21% furtos. Outro dado levantado foi em relação a idade e a atividade laboral. A grande maioria dos custodiados tem entre 18 e 28 anos, sendo que 80% trabalham enquanto 20% não possuem nenhum vínculo empregatício. Quanto à cor da pele, 80% das pessoas envolvidas com algum tipo de crime são pardas ou negras, enquanto 19% são brancos e 1% se declarou amarelo.

Com esses dados em mãos, o defensor geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni, acredita que um trabalho de prevenção mais eficiente pode ser realizado. “Podemos saber com mais precisão de onde vem os criminosos. Assim, podemos atuar de forma mais ativa na prevenção no local de origem dos custodiados”, refletiu o defensor público geral.

Cidadania nos Presídios - A divulgação do balanço do primeiro mês do projeto no Espírito Santo fez parte de extensa agenda de eventos realizados no estado, no sentido de aperfeiçoar o sistema carcerário, incluindo reuniões para a articulação do Projeto Cidadania nos Presídios, também desenvolvido pelo CNJ, no estado, de modo pioneiro. “Hoje, começamos a costurar as ações do "Cidadania nos Presídios", um projeto que complementa o das "audiências de custódia". Houve encontros com estruturas do executivo local e uma primeira aproximação com a rede de assistência social, visando estruturar e aperfeiçoar a "qualidade da porta de saída do sistema prisional” e a perspectiva de inclusão social perseguida, prioritariamente, nesse projeto, destacou Lanfredi.

O projeto Cidadania nos Presídios estabelecerá um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado. Um dos eixos do programa é a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O segundo eixo é a atenção especial do Poder Judiciário para as condições físicas e de ambientais nos presídios. Já o último eixo é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.

Tatiane Freire e Débora Zampier, com informações do TJES
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: TJES,sistema carcerário e execução penal,audiência de custódia,Cidadania nos Presídios