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São Luis, 22/06/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa de audiência de custódia no sistema prisional maranhense. Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
São Luis, 22/06/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa de audiência de custódia no sistema prisional maranhense. Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou, nesta segunda-feira (22/6), a realização de uma audiência de custódia na Central de Inquéritos de São Luís, órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) responsável pelas audiências na capital maranhense. Lewandowski esteve no estado para a assinatura de um termo de compromisso destinado à reestruturação do sistema carcerário e de execução penal do estado. A assinatura contou com a participação do Judiciário e do governo locais.

Durante a audiência, foi analisada a prisão de um homem, preso por roubo qualificado, com uso de arma de fogo. Utilizando bicicletas, ele e mais um comparsa teriam roubado o celular e uma carteira com cerca de R$ 100 em dinheiro de uma vítima. Ao registrar o flagrante, a polícia informou que o comparsa seria um menor de 16 anos. Durante a audiência, no entanto, o homem disse que o comparsa não era menor de idade e afirmou que a arma apreendida era do colega.

Depois de ouvidos os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, o juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, coordenador da Central de Inquéritos, decidiu pela liberdade provisória do homem, mediante a imposição de algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, comparecer mensalmente perante o juízo, recolher-se após as 22h e não poderá ausentar-se da comarca sem autorização do juiz. Também não poderá frequentar bares, boates ou estabelecimentos similares.  

Flagrantes - Segundo o coordenador da Central de Inquéritos, cerca de 15 a 20 presos em flagrante são apresentados semanalmente ao órgão. A maioria dos flagrantes, no entanto, ocorre no fim de semana, quando não são realizadas audiências de custódia na comarca de São Luís. Com a assinatura do termo de compromisso firmado nesta segunda-feira, o projeto do Maranhão deverá alinhar-se às diretrizes do projeto nacional, desenvolvido pelo CNJ.

Segundo o projeto do CNJ, o prazo máximo para apresentação do preso em flagrante a um juiz deve ser de 24 horas. Com isso, segundo o coordenador da Central de Inquéritos, as audiências de custódia em São Luís passarão a ser realizadas também nos fins de semana pelos juízes plantonistas. Nos próximos dias, o TJMA deverá editar um provimento regulamentando o funcionamento da Central de Inquéritos em sábados e domingos.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: TJMA,penas e medidas alternativas,direitos humanos,audiência de custódia