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Brasília, 28/05/2015Workshop Nacional dos GMF's. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luis Lanfredi. Foto: Abdias Pinheiro/Agência CNJ
Brasília, 28/05/2015Workshop Nacional dos GMF's. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luis Lanfredi. Foto: Abdias Pinheiro/Agência CNJ

O combate à violência nas cidades passa, necessariamente, pelo respeito aos direitos e à dignidade das pessoas presas, algo que obriga o Poder Judiciário a aperfeiçoar sua atuação junto ao sistema carcerário. A afirmação foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, no segundo dia do Workshop Nacional dos GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário). O evento do CNJ, que discutiu o aprimoramento da atuação judicial na execução penal, reuniu desembargadores, juízes e servidores dos GMFs dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país entre os dias 27/5 e 28/5.

“Nós, juízes, deveríamos ser os primeiros a perceber que à medida que encarceramos ou mantemos presas pessoas que não representam qualquer perigo para o convívio social, comprometemos o quadro de violências que se experimentam na sociedade brasileira. Prisão é para aqueles que não têm sob nenhuma hipótese ou condição como seguir em meio livre. Quando mantemos presos quem não deve, alimentamos uma falsa expectativa de garantir segurança, pois o que produzimos, em essência, são mais crimes, aumentamos o exército das facções, eis que deixamos vulneráveis pessoas que não têm como resistir à cooptação do crime organizado. Segurança pública também há de se fazer de dentro para fora dos presídios, e não exclusivamente o contrário”, afirmou o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do CNJ.

O segundo e último dia do workshop começou com discussões sobre a futura criação de um "sistema eletrônico de execução penal unificado", acessível aos juízes de todo o país, com facilidades para o acompanhamento do cumprimento das penas e do contingente de condenados. Essa integração poderá evitar, entre outros problemas, o atraso na concessão de direitos aos detentos, como, por exemplo, a progressão de regime de cumprimento de pena, o indulto e a liberdade. Por conta desse atraso, muitos detentos ficam presos além do prazo legal, em descumprimento à Lei de Execução Penal, acarretando revolta e injustiças.

A meta do CNJ é começar a trabalhar com esse sistema até o fim do ano, a partir do desenvolvimento de ferramentas eletrônicas compartilhadas pelos juízes participantes durante o workshop e outras que serão desenvolvidas pelo CNJ. “É unânime o entendimento no sentido de que aqueles que têm (ferramentas eletrônicas) absorvem e experimentam um controle e uma gestão da execução penal muito mais eficiente do que aqueles que não têm processos eletrônicos e ainda lidam com expedientes físicos e a precariedade do controle que todos nós sabemos como se pratica em nossas varas de execução penal”, disse o juiz do CNJ. Ele frisou que a construção do novo sistema será feita em parceria com magistrados de tribunais de todo o país, os efetivos operadores e destinatários dessas ferramentas.

Iniciativas – O juiz lembrou que na quarta-feira (27/5), durante o primeiro dia do workshop, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de os juízes utilizarem o seu poder para mudar a realidade das prisões brasileiras. E nessa perspectiva, o CNJ tem adotado um conjunto de iniciativas, entre elas a criação do projeto Audiência de Custódia, já em execução nos estados de São Paulo e no Espírito Santo. O projeto visa atender ao prazo legal de 24 horas para a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz, a quem cabe decidir pela manutenção da prisão ou pela decretação de medida cautelar alternativa ao encarceramento, que incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas e a obrigação de apresentação períodica do acusado à Justiça.

O projeto do CNJ busca reduzir o elevado índice de presos provisórios (ainda não julgados) no país, da ordem de 42% dos quase 600 mil detentos que formam a população carcerária. Muitos desses presos provisórios respondem a crimes de menor gravidade, sem a utilização de violência, em favor dos quais poderiam ter sido adotadas outras sanções alternativas à prisão. Conforme destacou o ministro Lewandowski no workshop, o índice de presos não julgados é semelhante ao do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro. Além disso, o ministro alertou que as pessoas presas por pequenos delitos acabam “cursando uma universidade do crime” e se tornam mais violentas, com prejuízos para toda a população.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias​


Tópicos: sistema carcerário e execução penal