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Brasília, 27/05/2015Workshop Nacional dos GMF's. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luis Lanfredi e Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Brasília, 27/05/2015Workshop Nacional dos GMF's. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luis Lanfredi e Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Os sistemas eletrônicos de execução penal de São Paulo, de Fortaleza/CE, do Paraná, do Amazonas, do Amapá e do Distrito Federal foram apresentados aos participantes do Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), realizado entre os dias 27/5 e 28/5, em Brasília/DF. Os tribunais compartilharam interfaces dos sistemas desenvolvidos e as singularidades de suas plataformas de trabalho, como a organização de processos, o acesso rápido à informação e lembretes sobre a situação dos detentos e ainda o cronograma de audiências e benefícios. “A nossa proposta é o trabalho em conjunto. Vamos eliminar os entraves do processo jurídico. Todos ganharão com um sistema ágil e eficiente”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gusmão, que presidiu a mesa de debates.

A necessidade de um sistema integrado que proporcione celeridade à Justiça gerou a plataforma do Escritório Digital, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Hoje temos um universo com 800 mil advogados e precisamos atendê-los. A ideia é potencializar ao máximo a usabilidade e a acessibilidade. Facilitando a vida do advogado, facilitamos para o Judiciário”, explicou Gusmão.

Quando finalizada, a nova plataforma integrará os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitirá ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. “Todos os sistemas passarão a trocar informações e será possível acesso em qualquer estado”, complementou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Experiências nos estados - Seis estados apresentaram seus modelos de plataforma. Em São Paulo, a ferramenta é denominada SAJPG5, que permite, entre outras funções, a emissão de relatório do atestado de pena e a importação para o Processo de Execução Criminal (PEC) digital, disponível para consulta do executado e seu advogado.

Já o Projeto Controle de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), apresenta notificações automatizadas que indicam possibilidades de progressão de regime e a proximidade de vencimento do prazo legal para prisões provisórias. Hoje, o projeto está implantado em oito municípios do interior do Amazonas.

A plataforma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) possui, entre outras peculiaridades, o marco para o cálculo de benefícios. O sistema entende, por exemplo, que uma fuga deverá ser definida como novo marco para prisão posterior. Ele ainda confronta a data das remições com a data de alguma progressão e discrimina qual período de remição já foi utilizado e qual está disponível para utilização em benefício seguinte.

As calculadoras de prescrição punitivas foram aperfeiçoadas e outras desenvolvidas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O Projudi permite que o advogado ou defensor público tenham acesso ao processo a qualquer momento, realize e acompanhe as petições enviadas por eles, obtenham cálculos e datas de requisitos temporais de progressão, livramento e término de pena.

Já os dados estatísticos em tempo real é uma das peculiaridades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Nele, é possível checar ainda a produtividade da secretaria e do juiz ou juíza do estado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) foi o último a se apresentar e mostrou o sistema denominado “Tucujuris” que cria a carta guia da Vara Criminal, em que o acesso às informações sobre presos e ao resumo de eventos prisionais, como trabalho, estudo, fugas, é realizado de maneira rápida e em poucos cliques.

Thaís Afonso
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: sistema carcerário e execução penal