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A política de combate ao uso e tráfico de drogas ilícitas – a guerra às drogas – é a responsável pelo aumento de prisões de mulheres, segundo a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho. A afirmação foi feita durante painel que abordou a  criminalização feminina, no Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (29/6), em Brasília. O fenômeno não é restrito, especificamente, ao Brasil. A subprocuradora-geral citou pesquisa realizada em sete países sul-americanos segundo a qual o consumo e o tráfico de drogas levaram à prisão a maioria das mulheres presas nos últimos anos. “Na Argentina, entre 65% e 70% da população carcerária respondem a crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas”, afirmou.

De acordo com o estudo, reforçam essa tese três fenômenos recentes e comuns aos sistemas carcerários de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai: grande número de mulheres, “mulas” (pessoas que transportam drogas em troca de dinheiro) e estrangeiros presos por crimes relacionados a drogas.

“Essa realidade poderia ser diferente se mudássemos a política criminal de guerra às drogas”, disse. Segundo a subprocuradora-geral, essa política criminaliza sobretudo as mulheres vulneráveis econômica e socialmente.  

Para a juíza da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Adriana Ribeiro, o Estado ainda não está preparado para tratar as mulheres na prisão, principalmente pelo fato de as mulheres serem minoria na população carcerária. Isso explicaria o fato de a maioria das mulheres cumprirem pena em situação improvisada.

“O Estado se sente perdido em relação ao encarceramento masculino e ainda mais em relação ao encarceramento feminino”, afirmou. A magistrada ressaltou a oportunidade da realização do evento, que discute de maneira inédita a necessidade de atendimento diferenciado para se manter mulheres no cárcere. “Neste momento é importante discutir pela primeira vez esse tema para dar um norte às políticas públicas’, disse.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias