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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/5), sua 127ª sessão ordinária, com 38 itens na pauta, incluindo dois relacionados a nepotismo no Poder Judiciário. Um é o Procedimento de Controle Administrativo n. 0006968-27.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn  que solicita ao CNJ a anulação da nomeação de uma servidora a cargo em comissão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Outro item relacionado ao nepotismo é o Pedido de Providências  n. 0001808-84.2011.2.00.0000, em que o CNJ é solicitado a emitir declaração atestando a legalidade da nomeação de um casal que ocupa cargos em comissão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).  O relator do processo é o conselheiro Milton Nobre.
A pauta inclui também o Pedido de Providências n. 0000705-42.2011.2.00.0000, que propõe ao CNJ a anulação de ato da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que exige instauração de processo judicial para a concessão de certidões de nascimento com inteiro teor. Esse tipo de certidão é uma transcrição integral de todos os elementos constantes do livro de registro do cartório. O processo é relatado pelo conselheiro Marcelo Neves.

Já o conselheiro Ives Gandra relata o Ato Normativo 0001927-45.2011.2.00.0000, que pede a regulamentação de norma sobre a aposição de nomes de pessoas vivas em bens públicos. A pauta da sessão inclui, ainda, dois processos administrativos disciplinares para apurar possíveis infrações cometidas por magistrados. Um é o Processo n. 0004057-42.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcelo Neves. O outro, n. 0002838-91.2010.2.00.0000, tem na relatoria o conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Há também o Processo de Revisão Disciplinar nº 0000912-41.2011.2.00.0000, igualmente relatado por José Adonis  que pede a revisão de pena de disponibilidade aplicada a magistrado.

O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti é o relator do Recurso Administrativo no Pedido de Providências n. 0001814-91.2011.2.00.0000, que defende a suspensão de campanha de utilidade pública do CNJ que veicula a imagem e o nome de uma desembargadora. O conselheiro Nelson Tomaz Braga, por sua vez, relata o Procedimento de Controle Administrativo n. 0004164-23.2009.2.00.0000, que questiona a legalidade de contrato de prestação de serviços celebrado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Banco do Brasil.

Os conselheiros julgam ainda uma proposta de aperfeiçoamento da Resolução n. 126, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O aperfeiçoamento será feito com base nas sugestões apresentadas durante o Encontro Nacional do Judiciário Sobre Capacitação Judicial, realizado, em abril, no Estado de Santa Catarina. O relator é o conselheiro Ives Gandra Martins Filho.

Volta à pauta esta semana o Pedido de Providências n. 001477-05.2011.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Jefferson Kravchychyn, para que o CNJ proíba os cartórios de protesto de informar às entidades de proteção ao crédito os nomes dos emitentes de cheques sem fundo. Isso para evitar que, após a prescrição da dívida, estelionatários utilizem esses mesmos cheques para extorquir dinheiro de quem os emitiu.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias