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A convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os conselheiros Nelson Tomaz Braga e Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participaram nesta quarta-feira (04) de um café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-SP). O encontro reuniu lideranças da magistratura e todos os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre eles o presidente da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O objetivo foi discutir o terceiro pacto republicano, em fase de elaboração. Dentre os itens da pauta em comum entre Legislativo e Judiciário abordada, destacaram-se a montagem de uma agenda de trabalho para a apreciação de matérias na CCJ (principal comissão permanente da Câmara dos Deputados e por onde precisam passar todos os projetos, antes da tramitação nas demais comissões), além de projetos relacionados ao processo civil e outros em tramitação, de interesse dos magistrados e do Judiciário de um modo geral – com o intuito de tornar a prestação dos serviços jurisdicionais melhores e mais céleres.

Nova fase - Segundo o conselheiro Nelson Tomaz Braga, a discussão faz parte das articulações pelo terceiro pacto republicano lançado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. "Estamos vivendo uma nova fase no relacionamento entre o Judiciário e o Legislativo", destacou o conselheiro. “São dois poderes distintos, mas harmônicos entre si. E nosso intuito é contribuir cada vez mais para essa integração”, completou.

Já o presidente da Câmara, Marco Maia, enfatizou que o grupo terá enormes desafios pela frente, tais como o de desburocratizar as leis e aproximar mais a Justiça dos cidadãos, motivo pelo qual é importante essa união. “Os dois poderes são complementares. Com diálogo, podemos atuar juntos para dar mais clareza e transparência para a sociedade", completou.

Hylda Cavalcanti com Agência Câmara
Agência CNJ de Notícias