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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, nesta sexta-feira (18/3), preocupação com o impasse em torno da liberação de  recursos para a construção de centros de detenção provisória no país. O assunto foi debatido na reunião do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça. O Brasil tem um déficit de 200 mil vagas para presos provisórios – aqueles que aguardam uma decisão judicial definitiva sobre seus casos. A construção dos centros de detenção provisória, com criação de 38 mil vagas, estava entre as metas da Enasp para 2010. Os R$  478 milhões  seriam aplicados pelo Ministério da Justiça em convênios com os governos estaduais, que, na expectativa da liberação, chegaram a enviar seus projetos e se comprometeram a dar sua contrapartida financeira.

No entanto, em 2010 os recursos foram contingenciados pelo governo federal  e o pedido de suplementação orçamentária não chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para 2011,  para que a verba seja liberada, é necessário que o governo  federal  solicite  novamente  ao Congresso uma suplementação orçamentária para  que  o Ministério da Justiça  possa, então, destinar os recursos aos estados para a construção dos referidos centros de detenção.

“O problema é que até agora não foi feita qualquer solicitação nesse sentido ao Congresso, e não podemos esperar mais porque a situação dos presos provisórios no país é de extrema urgência”, afirmou, durante a reunião da Enasp, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekan, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). O encontro contou com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki  e de representante do CNMP .

Segundo Losekan, dos 500 mil presos que compõem a população carcerária brasileira, 220 mil são presos provisórios. Cerca de 200 mil estão em locais inadequados, como delegacias e em presídios.


Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias