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O juiz federal José Paulo Baltazar Júnior deve apresentar nesta segunda-feira (29/05) proposta para regulamentação do tratamento de presos em caráter provisório, em reunião da comissão que trabalha na elaboração de um banco de dados eletrônico sobre a população carcerária no Brasil. O grupo de trabalho foi designado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

A normatização para prisões provisórias tem o objetivo de dar acompanhamento específico uniformizado para os detidos nestas condições e evitar que as detenções se prolonguem à espera de decisão judicial. O grupo constatou que não há uniformidade, nos diversos Estados, no tratamento de presos em caráter provisório  aqueles cuja sentença condenatória não foi transitada em julgado. São pessoas que foram presas em flagrante, estão em prisão temporária ou em prisão preventiva, por exemplo. Em muitos casos, o Poder judiciário não tem controle sobre estes presos. "Agora, o que a comissão propõe é que o CNJ estabeleça procedimentos a serem seguidos nestes casos", esclarece o coordenador da comissão e secretário geral do Conselho, juiz Sérgio Tejada.

Fazem parte da comissão, além de Tejada e Baltazar, os juízes Eduardo Francisco Marcondes e Cezar Augusto Rodrigues Costa, o procurador Valtan Timbó Martins Furtado, o promotor Mário Coimbra, o defensor público Rodrigo Duque Estrada Soares, a socióloga Julita Lemgruber e o advogado Dálio Zippin Filho. O banco de dados a ser criado pela comissão deve reunir o máximo possível de informações sobre cada apenado, em cada presídio do País.

Nesta segunda-feira, o grupo deve avaliar ainda a possibilidade de integração do novo banco de dados com os sistemas Infoseg e Infopen, do Ministério da Justiça, além de reunir informações sobre outras experiências e sobre a situação das varas de execuções penais e dos presídios em cada Estado.

A reunião da comissão realiza-se a partir das 13h, na sede do CNJ, em Brasília.