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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, acabam de assinar o acordo de cooperação técnica que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usar o sistema de processo eletrônico que está sendo desenvolvido pelo CNJ.

A celebração foi feita há pouco na cerimônia de abertura do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que acontece de hoje até sexta (30/06), no Hotel Carlton, em Brasília.

 O convênio autoriza que técnicos indicados pelo Ministério tenham acesso à documentação do sistema e trabalhem, durante o tempo necessário, junto ao setor de informática do CNJ com o objetivo de transferir conhecimento no que diz respeito ao desenvolvimento, manutenção e utilização do sistema.

O termo de cooperação técnica prevê também o intercâmbio de informações e o trabalho conjunto de técnicos, entre outros. Com o uso do sistema, o INSS poderá facilitar a tramitação de recursos administrativos de beneficiários, dando mais rapidez e transparência aos processos.