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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos.

Como parte das ações para melhorar esse quadro, o Conselho firmará, na próxima sessão plenária, dia 4 de julho, um termo de cooperação com os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Sergipe. O acordo tem exatamente o mesmo texto da parceria já firmada pelo CNJ no dia 16 de maio com o Conselho da Justiça Federal (CJF), com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

O termo de cooperação propõe a padronização dos processos jurídicos brasileiros, dando a todos uma mesma nomenclatura. Estabelecer um padrão pode melhorar a análise dos processos, de informações, dos dados coletados e a produção de estatísticas. Representantes dos órgãos que já assinaram o termo com o CNJ vêm se reunindo para estabelecer parâmetros para o processo de unificação.  

Segundo o juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que esteve nesta segunda-feira (26/06) no CNJ para debater sobre o assunto, "o objetivo é criar uma padronização de dados para possibilitar uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam trabalhistas, federais, militares ou estaduais". "Desta maneira, são criadas tabelas comuns de assuntos, de ações e de andamento de processos para que todos possam ter uma base comum e a partir desta base serem colhidos indicadores que vão possibilitar uma análise mais adequada do funcionamento do Judiciário", diz.

A padronização vai possibilitar a centralização de informações e a racionalização de processos. "Hoje o judiciário tem uma carência grande de uma modernização administrativa. E essa modernização administrativa passa necessariamente pela mudança desta sistemática do controle de informações".