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262ª Sessão Ordinária (07/11/2017)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007746-50.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0007746-50.2017.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0007746-50.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006766-45.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0006766-45.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Votos divergentes

Corregedoria

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Ministra Cármen Lúcia, o Conselho decidiu: I - por maioria, julgar improcedente o pedido em relação à magistrada Telma Laura Silva Britto. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), o então Conselheiro Lelio Bentes e os Conselheiros Rogério Nascimento e Maria Tereza Uille, que julgavam parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. II - por maioria, julgar improcedente o pedido em relação ao magistrado Alberto Simões Hirs. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), o então Conselheiro Lelio Bentes e os Conselheiros Rogério Nascimento, Maria Tereza Uille e Daldice Santana que julgavam parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Corregedoria
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003202-87.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003202-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006035-49.2013.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Este processo não possui mais informações.
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000880-65.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000619-61.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0000619-61.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0000619-61.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Iracema do Vale, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Fernando Mattos e Aloysio Corrêa da Veiga. Votou a Presidente. Suspeito o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
7 REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003035-75.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
8 CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0006701-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003538-91.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003538-91.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004704-61.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004704-61.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004704-61.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007573-65.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0007573-65.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, julgar parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado Vulmar de Araújo Coêlho Junior; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado Domingos Sávio Gomes dos Santos. Vencidos quanto à dosimetria da pena os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila, que aplicavam a pena de disponibilidade. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Votou a Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006111-73.2013.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0006111-73.2013.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Este processo não possui mais informações.
13 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005448-95.2011.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Este processo não possui mais informações.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002643-67.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004276-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004102-07.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Pedido de Vista
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
18 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005003-77.2011.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0005003-77.2011.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0003349-79.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0003349-79.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002225-61.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0002225-61.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001150-21.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001150-21.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001150-21.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005828-16.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.