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Diretrizes Estratégicas da Presidência do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as diretrizes de gestão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça do biênio 2015-2016, por meio a Portaria CNJ nº 16/02/2015. 2015.

São doze as diretrizes deste biênio:

I – Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do planejamento estratégico e da análise e da solução de problemas que afetam o Judiciário;

II – Intensificar as relações institucionais do Conselho Nacional de Justiça com os demais Poderes e com outras instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas à busca de convergências de esforços;

III – Impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões;

IV – Desestimular as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis;

V – Incentivar a efetiva comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre os órgãos do Poder Judiciário, para, entre outros, aperfeiçoar os filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e seus diagnósticos;

VI – Potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida;

VII – Contribuir com o desenvolvimento da justiça restaurativa;

VIII – Colaborar com a elaboração de atos normativos que promovam a celeridade processual, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a melhoria das condições de trabalho dos juízes;

IX – Desenvolver uma política criminal judiciária para o sistema penitenciário e socioeducativo, tendo por pilares a concretização e a efetividade de direitos, e o combate à cultura do encarceramento desnecessário, em especial, nas prisões provisórias;

X – Realizar estudo sobre as condições de saúde da população carcerária;

XI – Manter permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os tribunais do País;

XII – Envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário.

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