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Cursos abertos

Improbidade Administrativa

Carga horária: 10 horas


Objetivos

Ao final do curso, o estudante deverá ser capaz de:

  • Compreender o cenário de construção da improbidade administrativa;
  • Identificar situações que incorrem em improbidade administrativa;
  • Descrever as sanções inerentes à improbidade;
  • Identificar as fases dos processos administrativos e judiciais.

Conteúdo Programático

UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa

  1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa
  2. Definição de agente público (agentes políticos e outros) e demais responsáveis jurídicos (convênio, consórcio, terceiro setor e parceiros privados)

UNIDADE II - Atos de Improbidade Administrativa

  1. A estrutura normativa dos atos de improbidade
  2. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito
  3. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário
  4. Atos que atentam contra os princípios da administração
  5. Controle judicial do ato de improbidade

UNIDADE III – Sanções, Prescrição e Decadência

  1. Introdução
  2. As sanções em espécie (art. 37, §§ 4º e 5º, CF e art. 12 da LIA)
  3. O critério de aplicação das sanções
  4. Prescrição e Decadência

UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial

  1. Inquérito Civil
  2. Legitimidade ativa
  3. Causa de pedir e pedido
  4. Legitimidade passiva e competência
  5. Pedido cautelar
  6. Análise da petição inicial
  7. Fase instrutória
  8. Sentença

Pré-requisitos técnicos:

- Saber utilizar o navegador de internet, por exemplo, Google Chrome.
- Leitor de documentos PDF, por exemplo, Adobe Reader. Para obter a última versão do Adobe Reader, acesse o site: http://www.adobe.com/br/products/reader.html
- Aplicativo Adobe Flash Player. Para obter a última versão do Adobe Flash Player, acesse o site:http://get.adobe.com/br/flashplayer/

Atenção: Mantenha esses softwares e aplicativos sempre atualizados para visualizar adequadamente o conteúdo do curso.

Metodologia

O curso será realizado na modalidade a distância e no formato autoinstrucional, ou seja, sem a presença de um tutor.

O curso está dividido em quatro módulos. A cada semana, um módulo é aberto. Fique atento ao cronograma de atividades de sua turma.

Para avançar no curso, e ter acesso ao módulo seguinte, é necessário fazer o questionário avaliativo do módulo em curso e obter nota de pelo menos 70% na atividade avaliativa.

As atividades de aprendizagem estão distribuídas entre conteúdos interativos, textos, vídeos temáticos e questionários avaliativos.

Contamos ainda com um “Fórum de interação” no qual o estudante poderá interagir e trocar mensagens com os demais participantes do curso. A participação neste fórum é facultativa.

Declaração de conclusão

Será considerado aprovado o estudante que obter nota de pelo menos 70% em cada uma das atividades avaliativas.

A emissão da declaração será feita pelo próprio aluno no ambiente do curso.

Atividades avaliativas

Após concluir o estudo dos materiais disponíveis no módulo, você deverá fazer o questionário avaliativo. Os questionários estão distribuídos da seguinte forma:

Descrição

Período

Atividades

Nota máxima

Módulo I

 

Questionário - Módulo I

10 pontos

Módulo II

 

Questionário - Módulo II

10 pontos

Módulo III

 

Questionário - Módulo III

10 pontos

Módulo IV

 

Questionário - Módulo IV

10 pontos

Total do curso

40 pontos

SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

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