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Evento

III Jornada da Saúde

Data: 18/03/2019 a 19/03/2019

Local: São Paulo

Nos dias 18 e 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza III Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e produzir, aprovar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. Além disso, os participantes irão debater sobre o Sistema e-NatJus. Saiba mais sobre esta edição na programação.

Os Comitês Estaduais de Saúde (instituído pela Resolução N. 238/2016) realizaram reuniões para discutir, elaborar e revisar os enunciados, convocando todos os integrantes dos respectivos comitês além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar. 

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para forumdasaude@cnj.jus.br 

Para conhecer os enunciados aprovados na 2ª edição, clique aqui. Já os enunciados aprovados na I Jornada estão aqui.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

Certificado

Para receber o certificado de participação do evento, solicite-o pelo e-mail forumdasaude@cnj.jus.br. 


Saiba mais

O Departamento de Pesquisas Judiciarias realizou estudo sobre judicialização da saúde. O principal objetivo desta pesquisa foi o de contribuir para a compreensão da judicialização da saúde por meio de uma análise de representatividade nacional, com classificação que identifique tipos de demandas e características das decisões judiciais. Esse diagnóstico oferece elementos que podem orientar políticas judiciais para o aprimoramento da solução de conflitos na área. 

Sumário Executivo

Relatório Propositivo Analítico

Apresentação

 


Serviço:

III Jornada da Saúde

Data: 18 e 19 de março

Local: Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP) - Rua Prof. Daher Cutait, 69 - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01.308-060

OBs.: Os participantes que não receberem o certificado por e-mail devem encaminhar solicitação para forumdasaude@cnj.jus.br.