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Evento

XII Jornada Lei Maria da Penha

Data: 09/08/2018 a 10/08/2018

Local: Brasília/DF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 e 10 de agosto, em Brasília/DF, a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal. As inscrições poderão ser feitas até 7 de agosto neste link.

O objetivo desta edição é sensibilizar profissionais que atuam no sistema de justiça e segurança pública sobre a importância de aprimorar a atuação na investigação, processamento e julgamento de homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.

Em razão disso, o encontro terá como tema o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, para a implementação das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.

Para mais informações acesse a programação.

A XII Jornada tem como público-alvo membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar. 


Serviço:

Data: 9 e 10/8/2018

Local: Supremo Tribunal Federal (Turmas e Salas de Treinamento)  - Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900

Horário: das 9h às 18h

Período inscrições: de 17 de julho a 7 de agosto de 2018

Inscriçõeshttp://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=366 


Diretrizes Nacionais 

Feminicídio: Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres.

Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça

1. Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

2. Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências. 

Documentos e Publicações do Conselho Nacional de Justiça

1. Carta da I Jornada Lei Maria da Penha

2. Carta da II Jornada Lei Maria da Penha

3. Carta da VIII Jornada Lei Maria da Penha

4. Carta da IX Jornada Lei Maria da Penha

5. Carta da X Jornada Lei Maria da Penha

6. Publicação "Justiça Restaurativa"

7. Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha

8. Carta da XII Jornada Lei Maria da Penha

 

Confira aqui os vídeos da XII Jornada Lei Maria da Penha

9/8/2018


Painel – Por que feminicídio? A necessidade de adequação da atuação do sistema de justiça criminal à perspectiva de gênero nas mortes violentas de mulheres

10/8/2018

Painel - Boas práticas em prevenção de violências contra a mulher

Painel - Boas práticas em rede de enfrentamento à violência contra as mulheres

Painel - Boas práticas para investigação e monitoramento dos casos de feminicídio 

SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

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