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1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU. Em destaque, O Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF e do CNJ, FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU. Em destaque, O Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF e do CNJ, FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ressaltou, nesta sexta-feira (28/6), durante o Encontro Nacional do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), que a ferramenta é essencial para uma gestão judiciária cada vez melhor. O ministro falou nesta manhã a usuários do SEEU de todo o país que se reuniram em Brasília para discutir avanços e desafios, além de pensar nos próximos passos para que o sistema otimize e simplifique cada vez mais a gestão da execução penal.

Toffoli ressaltou que o SEEU, já presente em 20 tribunais, unifica procedimentos e rotinas judiciais, e que o sistema irá aperfeiçoar os mutirões carcerários que hoje são realizados de forma heterogênea. “A implantação nacional do SEEU em todos os tribunais brasileiros representa um avanço extraordinário para o alcance de uma gestão judiciária mais eficiente, transparente e responsável, com respostas compatíveis com a grave crise que se abate sobre nosso sistema prisional e a segurança pública”, comentou.

O SEEU é uma plataforma tecnológica oferecida pelo CNJ para centralizar e unificar a gestão da execução penal, e será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019. A expansão e constante melhoria do SEEU, incluindo sua integração com outros sistemas como o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), é um dos objetivos do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise penal no país.

O sistema já registra mais de 900 mil processos cadastrados. “Em todo o País, equipes de juízes, servidores, estagiários e colaboradores estão mobilizadas, neste momento, transportando, higienizando e digitalizando processos em meio físico, cadastrando processos no sistema, lançando metadados e peças processuais no SEEU”, contou o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek . “Uma vez que o SEEU esteja universalizado em todos os tribunais, teremos, pela primeira vez, dados confiáveis, qualificados, de toda a população provada de liberdade no Brasil”, completou.

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Na opinião do Corregedor Nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, o Sistema possibilita a correta execução penal e a racionalidade no emprego da pena privativa de liberdade. “A automatização dos cálculos judiciais fará com que o tempo de cumprimento da pena não se estenda além do sentenciado. Os dados relativos à execução penal poderão ser mais bem compreendidos e os advogados e os interessados terão acesso às informações prisionais”, disse.

Representando o Pnud, Maristela Baioni reforçou que a situação do sistema prisional brasileiro chama a atenção da comunidade internacional pois a oferta digna de condições para cumprimento de pena é condição essencial para efetividade do sistema prisional. “Sistemas prisionais que oferecem dignidade aos presos têm mais sucesso na ressocialização e, com isso, na redução da violência”, destacou. “E não se pode haver desenvolvimento sustentável sem paz, e não se tem paz sem desenvolvimento sustentável”.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias