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Atos Administrativos

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Portaria Nº 604 de 07/08/2009

Ementa: Cria e revoga Comissões no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Origem: Presidência

(Publicada no DJ, em 19/8/09, p. 1, e no DJ-e nº 140/2009, em 20/8/09, p. 2).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno e tendo em vista o decidido na 88º Sessão Ordinária realizada em 04 de agosto de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1° Criar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Ives Gandra Martins, José Adônis Callou de Araújo Sá e Jeferson Luis Kravchychyn.

Art. 2° Criar a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, designando para integrá-la, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Morgana de Almeida Richa, Paulo de Tarso Tamburini e Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Art. 3° Criar a Comissão Pemanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Leomar Barros Amorim de Sousa e Marcelo da Costa Pinto Neves.

Art. 4° Criar a Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Rossi Nobre. (Comissão extinta pela Portaria nº 87 de 30 de agosto de 2011)

Art. 5° Criar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Walter Nunes da Silva e Felipe Locke Cavalcanti.


Art. 6° Ficam revogadas as Portarias nº 142, de 26 de junho de 2007; Portaria nº 184, de 12 de novembro de 2007 e Portaria nº 283, de 23 de junho de 2008.


Ministro GILMAR MENDES
Presidente

 

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