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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 50 de 03/04/2019
Apelido
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Ementa

Altera o horário de abertura e encerramento das sessões virtuais designadas para o primeiro semestre de 2019.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 68/2019, em 05/04/2019, p. 2
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
alteração ; Sessão ;
Observação
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Texto

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o horário de abertura e encerramento das sessões virtuais designadas para o primeiro semestre de 2019 (Portaria 151/2018):

Início: de 14h para 12h

Encerramento: de 13:59h para 23:59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Dias Toffoli