Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Eustáquio Soares Martins e Maria Iracema Martins do Vale. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira Von Adamek e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Presentes o Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras e o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Sarmento Cordeiro. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 281ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009352-79.2018.2.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

MAUREEN DA SILVA BRANDÃO

ALLYSSON RODRIGO ALBUQUERQUE ROCHA

MARIANA MENDES PEREIRA

ALESSANDRA CALEGARO CORREA

ARTHUR MANOEL DA SILVA NOBRE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogado:

ARTHUR MANOEL DA SILVA NOBRE - OAB AL13360

Assunto: TRF 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - XVII Concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Revisão - Irregularidade - Recebimento de recursos da prova objetiva via e-mail - Providências - Convocação para a prova subjetiva - Candidatos eliminados em decorrência de questão anulada.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - após o voto do Relator, pela ratificação da liminar parcialmente deferida, conceder vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Declarou suspeição o Conselheiro Márcio Shiefler Fontes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009249-72.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

LIGIA MARTINES MELLO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Assunto: TRF da 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - XVII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Aprovado e classificados na prova objetiva - Edital nº TRF2-EDT-2018/00035 - Anulação questão 25 e 59.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - após o voto do Relator, pela ratificação da liminar parcialmente deferida, conceder vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Declarou suspeição o Conselheiro Márcio Shiefler Fontes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009868-02.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ

HARRISON HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA

DIOGO ESTEVES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

DIOGO ESTEVES PEREIRA - OAB DF36352

Assunto: TJCE - Edital nº 01/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do tribunal de justiça do Estado do Ceará - Recontagem - Notas - Continuidade na participação do certame.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010023-05.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CRISTIAN ABREU DUARTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

CRISTIAN ABREU DUARTE – OAB CE19855

Assunto: TJCE - Edital nº 01/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do tribunal de justiça do Estado do Ceará - Correção sentença cível e criminal - Divulgação das notas.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010055-10.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CRISTIAN ABREU DUARTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogado:

CRISTIAN ABREU DUARTE – OAB CE19855

Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Necessidade - Divulgação - Espelho de Prova - Erros de Português.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010056-92.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

LUCAS ROCHA SOLON

LIANA ALENCAR CORREIA

ANDRE AZIZ FERRARETO NEME

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE

ANTONIA BRUNA PINHEIRO VIEIRA E OUTROS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogado:

LUCAS ROCHA SOLON – OAB CE34510

Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Necessidade - Divulgação - Espelho de Prova - Erros de Português.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005774-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

Requerente:

JULIANO DE SALLES

JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

RODRIGO REIS CYRINO

FABRICIO BRANDAO COELHO VIEIRA

ANDREA AZEVEDO

WILSON TÓTOLA FILHO

Advogados:

JULIANO DE SALLES JUNIOR - ES21218

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169

ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151

Assunto: TJES - Edital nº 001/2006 - Concurso para a outorga de delegações no Estado do Espírito Santo - Três Vagas - Desmembramento - Cartório do 1° Ofício da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES - Candidato - Portadores de necessidades especiais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”

Sustentaram oralmente: pelos Interessados Wilson Tótola Filho e Andréa Azevedo, a Advogada Danielle da Silva Santos – OAB/DF 51.738; em nome próprio, o Interessado Rodrigo Reis Cyrino; e, pelo Interessado Fabrício Brandão Coelho Vieira, o Advogado Ademar Cypriano Barbosa – OAB/DF 23.151. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Advogado:

FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - MG166052

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791

Assunto: TJSC - Ato nº 60 - Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - Afastamento - Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 - Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 - Ato nº 60/2012 - Portaria nº 02/2012.

Presente o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. O Presidente Ministro Dias Toffoli informou que foi proposta Arguição de Suspeição e Impedimento 0010221-42.2018.2.00.0000, que não foi conhecida nesta data, razão pela qual o Procedimento de Controle Administrativo 0006296-09.2016.2.00.0000 foi apregoado para julgamento. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

O Advogado Rafael Lobato, OAB/DF 34.897, solicitou que a sustentação oral fosse renovada em razão da mudança da composição dos Conselheiros. O Presidente esclareceu que não é necessária nova sustentação oral, pois os Conselheiros estavam suficientemente esclarecidos, nos termos do artigo 127, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006893-41.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

Requerente:

CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Interessados:

ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT

MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES

MARKOS ALLISSON VIEIRA MASCARENHAS

NADJA KARINA BUNA ASSUNÇÃO E SILVA

TASSIA MARA MARTINS LIMA DE OLIVEIRA

THIAGO AIRES ESTRELA

DIOGO EMANUEL DE SOUZA SALES

ELOÍZA BARBOSA BONIFÁCIO

JEFFERSON PEREIRA FREITAS

TIAGO DOMINGOS SOUSA BALDEZ

CARLOS RODRIGO ALVES GARCIA

Advogados:

EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712

EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO - CE21990

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA - MA17047

JEFFERSON PEREIRA FREITAS – MA9813

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA - MA17047

Assunto: TJMA - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros - Edital nº 001/2016 - Item 12.2 - Quebra de isonomia - Publicação de novo Edital.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008807-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Advogado:

CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA - DF53315

Assunto: TRF1 - apuração - infração disciplinar - conduta magistrado - Processo NUP 64536.026575/2018-24 - urnas eletrônicas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN7490

HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846

Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Proposta de ato normativo - Aplicação da Lei nº 13.489/2017 - Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Interessado:

LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA

Advogado:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB ES22169

Assunto: TJES - Desconstituição - Afastamento - Titular - Serventia extrajudicial - Providências - Exclusão - Lista de vacância - 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica - ES.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RUY FERREIRA BORBA FILHO

Requerido:

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogado:

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885

RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509

ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN - SP234536

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005057-04.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Requerido:

AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

JOSÉ CHAGAS ALVES

Interessado:

ROBERTO DA SILVA ALVARES

Advogado:

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - AP3307

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627

Assunto: TJAP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005123-76.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788

LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

Assunto: TJMS - Ofício nº 163.631.073.0027/2018 - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargadora.

Decisão: adiado.

INSPEÇÃO 0009135-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Portaria nº 74, de 8 de outubro de 2018.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0009782-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ - Proposta de alteração - Resolução nº 47/CNJ - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0010044-78.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ - Alteração - Resoluções nº 77/CNJ e 94/CNJ.

Decisão: adiado.

Às dezessete horas e vinte e três minutos, o Presidente anunciou que 283ª Sessão Ordinária será realizada no dia onze de dezembro do ano em curso, às catorze horas, e que e a 40ª Sessão Virtual, com quarenta processos pautados, será realizada nos dias vinte e dois e trinta de novembro do ano em curso. Comunicou que retirou de pauta dois processos de sua relatoria e que os processos de relatoria da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes seriam adiados porque Sua Excelência precisou ausentar-se. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministro Dias Toffoli

Presidente