Identificação
Portaria Nº 149 de 27/11/2018
Apelido
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Temas
Ementa

Designar a 51ª Sessão Extraordinária do Plenário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 229/2018, em 28/11/2018, p. 11
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118, § 2º, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar para o dia 18 de dezembro de 2018, às 14 horas, a 51ª Sessão Extraordinária do Plenário. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente