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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 135 de 24/10/2018
Apelido
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Ementa

Dá nova redação ao art. 2o da Portaria no 5, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJ-e n° 208/2018, de 26/10/2018, p. 2
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
Comitê ;
Observação
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Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 RESOLVE:

 

 Art. 1o O art. 2o da Portaria no 5, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, passa a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 2o.................................................................................................................

I – Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e integrante da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania (Presidente); 

II – Valtércio Ronal de Oliveira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

III – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;  

IV – Flávia Moreira Guimaraes Pessoa, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;  

V – Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;   

VI – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;  

VII – Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

VIII – Ronaldo Krüger Rodor, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

IX – Paulo Roberto Fadigas Cesar, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  

  • 1o Os representantes do CNJ no Comitê Nacional terão seus mandatos coincidentes com os respectivos mandatos no Conselho Nacional de Justiça, e os demais membros cumprirão um mandato de 2 (dois) anos. 

 

......................................................................................................(NR)”

 

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

Ministro DIAS TOFFOLI