Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 271 de 08/05/2018
Apelido
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Temas
Ementa
Ata da 271ª Sessão Ordinária de 8 de maio de 2018
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 82/2018, de 16/05/2018, p. 2-56
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
ATA DA 271ª SESSÃO ORDINÁRIA (8 de maio de 2018)
Às nove horas e doze minutos do dia oito de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 270ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009628-47.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
FERNANDO DE CASTRO MARQUES
Requerido:
RODRIGO NOGUEIRA
FELIPE ALBERTINI NANI VIARO
Advogado:
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010147-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN
Requeridos:
CLAUDIO SALVETTI D ANGELO
ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
ALEXANDRE BATISTA ALVES
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008892-29.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Requerido:
RINALDO FORTI DA SILVA
Advogado:
LEANDRO FERNANDES DE SOUZA - RO7135
Assunto: TJRO - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo nº 0011207-19.2014.8.22.0001.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008671-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARILEA DE OLIVEIRA
Requerido:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Advogado:
CLÁUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS - MG142894
Assunto: TJMG - Processo nº 5011188-59.2016.8.13.0145.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000908-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ROBERTO GOMES DA COSTA
Requeridos:
TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA
RICARDO LEVY MARTINS
Advogado:
ENIO VITERBO MARTINS - RJ189796
Assunto: TRF da 2ª Região - Processo nº 0167957-91.2016.4.02.5167.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009083-74.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requerido:
ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE
Advogado:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CE17576-A
Assunto: TJPE - Processo nº 0000378-03.2016.8.17.2990.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005365-40.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Advogados:
RAPHAEL AMERICANO CAMARA - ES8965
LEANDRO LEÃO HOCHEL XIMENES - ES18911
VALKIRIA BELING GUMS - ES22852
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-53.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
Assunto: TJRO - Desconstituição - Procedimento Administrativo SEI nº 0021055-84.2017.8.22.8000 - Promoção Por Merecimento - Violação - Resolução nº 106/CNJ - Vícios Subjetivos - Elaboração - Lista de Merecimento - Prazo Excessivo - Regras Alteradas - Pontos Aferidos - Publicidade Ausente - Exclusão Indevida - Avaliação Desproporcional - Dissonante - Valorização Equivocada - Fundamentação Inexistente - Medida Liminar - Suspensão - Julgamento Plenário - Encaminhamento - Cópia Integral - Requerimento - Readequação - Pontuação - Alternativamente - Anulação - Julgamento
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002370-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Advogado:
LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO - BA25863
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
Assunto: TJBA - Providências - Suspensão - Decreto nº 390/2015 - Redução - Quantia Nominal - Unidade de Valor - Remuneração - Exercício - Audiências - Sentenças Homologadas - Juiz Leigo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006730-61.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
KIM PATROCA KATAGUIRI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Advogado:
LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351
Assunto: TRT 5ª Região - Desconstituição - Processo nº 7285/2017 - Contratação - Cofres Públicos - Serviço de Treinamento - Magistrados - Corrida e Caminhada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA-SINDOJUS-BA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
FABRICIO MALTEZ LOPES - BA17872
Assunto: TJBA - Interferência - Interpretação - Art. 38/Lei nº 6671/94 - Aproveitamento - Servidores - Cartórios Extrajudiciais - Aplicação - Resolução CM nº 01/2017 - Atribuições - Serviços - Exercício Privativo - Delegação - Poder Público - Colaboradores - Vacância - Opção - Privatização - Direitos Adquiridos Assegurados - Lei nº 12.352/11 - Requerimento - Expedição - Orientação - Exegese.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002353-13.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
RENE PHILIPE SANT ANA DE MATOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogados:
TIAGO MOTA MARTINS TEIXEIRA - RO8522
Assunto: TRF 1ª Região - VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus - Providências - Suspensão - Decisão Administrativa - Eliminação - Ampla Concorrência - Certame.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005954-95.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR -
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
ÉLON DE FARIA PILATI - PR23091
Assunto: TJPR - Providências - Regulamentação - Antecipação de Custas - Diligências - Oficiais de Justiça - Processos Judiciais - Fazendas Públicas - Municipais - Estaduais - Nulidade - Provimento nº 60/2005 - Processo SEI Nº 0067878-41.2015.8.16.6000 - Indeferimento - Pedido de Regulação - Violação - Resolução nº 153/2012 CNJ - Jurisprudência STJ - Súmula 190 - Deferimento Liminar - Determinação - Depósito Prévio - Despesas - Locomoção - Cumprimento - Atos Judiciais - Procedência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Assunto: TJBA - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa - Criação - Cargo Comissionado FC-3 - Assessor de Juiz - Aprovação - Provimento - Servidores - Edição - Decreto - Presidência do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução - Percentual - Gratificação - 50% - Lei n.º 11.919/2010 - Decreto Judiciário 495/2011 - Resolução 10/2010/TJBA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Desconstituição - Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 - Revisão - Indicações - Substituição - Desembargadores - 15ª Câmara Cível - Inobservância - Critério - Antiguidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001028-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE
Interessado:
MARIA ELENIR LIMA SALES LIBERATO
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120
Assunto: TJCE - Edital nº 001/2018 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará - Ausência - Serventias - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Camocim-CE - Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE - Cartório do Ofício Distrital de Mucuripe da Comarca de Fortaleza-CE.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declararam impedimento os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002086-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
EDILSON DE SOUSA MOTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS - TRE-TO
Assunto: TRE-TO - Edital nº 01/2017 Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para os Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Candidato Inscrito - Concorrência - Vagas Reservadas - Postulantes Negros - Eliminação - Banca Examinadora - Procedimento de Verificação - Comissão Examinadora - Ausência - Fenótipo Negro - Recurso Administrativo Rejeitado - Violação - Art. 5º, Resolução nº 203/CNJ - Medida Liminar - Recondução - Inclusão Imediata - Certame Seletivo - Resultado Final - Requerimento - Deferimento.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006219-63.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CHRISTIAN GONÇALVES MENDONÇA ESTADULHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – ANAMATRA 24
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24
Assunto: TRT 24ª Região - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Primeiro - Segundo Grau - Resolução nº 219/CNJ - Pedido de Redistribuição de Servidores.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006231-77.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA 7
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA- DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR –DF24628
Assunto: TRT 7ª Região - Inobservância - Resolução 194/CNJ - Desconstituição - Resolução TRT nº 219/2017 - Reestruturação - Cargos Públicos - Funções Comissionadas - Inobservância - Política Nacional de Atenção Prioritário - Alteração - Estrutura - Apresentação - Relação de Servidores - Habilitados - Manuseio - Processo Eletrônico nas Varas - Distribuição - Unidades - Maior Demanda.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Advogados:
MONICA PERIN ROCHA E MOURA
LARISSA SOELLA GALLON
RALPH CAMPOS SIQUEIRA
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
RODRIGO CAMARGO BARBOSA
Assunto: TJES - Providências - Prorrogação - Prazo - Implementação - Resolução nº 219/CNJ - Resolução nº 243/CNJ - Regularização - Lotação - Servidores - Primeira e Segunda Instância- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Efetivação - Remoção - Edital nº 39/2015, 45/2015 e 47/2015 - Realização - Concurso Público - Preenchimento - Cargos Vagos.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005077-24.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028
Assunto: TJPB - Violação - Resolução 216/2016 - Resolução 243 - Distribuição de servidores - Cargos em Comissão e Função de Confiança - Órgãos do Poder Judiciário - Medida Cautelar - Projeto de Lei - Unificação dos Cargos - Eleição - Novo Comitê Gestor - Deferimento.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003655-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RHAYSSA FERREIRA GONCALVES SANTOS - PE32521
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TJPA - Desconstituição - Ato Administração - Afastamento - PAD Nº 0056825-75.2015.8.14.0000 - Acusação - Abuso de Direito - Violação - Limites de Atuação - Art. 35 - Lei Complementar nº 35/1979 – Desobediência - Juiz Natural - Composição Quórum - Medica Cautelar - Suspensão - Punição da Advertência - Anulação - Condenação - Retificação - Assento Funcional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002210-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Primeiro e Segundo Graus.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000615-87.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA - AP3271
Assunto: TRF 1ª Região - Edital nº 1/2017 - VII Concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus - Desconstituição - Nomeação - Candidatos aprovados para o concurso do TRE-AP - Detrimento - Candidatos aprovados para o concurso do TRF 1ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008503-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO TOCANTINS - SINDOJUS-TO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Advogado:
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - RO2193
Assunto: TJTO - CGJTO - Providências - Cumprimento - Resolução nº 153/CNJ - Pagamento Antecipado - Oficial de Justiça - Verbas - Diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita - Reajuste - Indenização de Transporte - Abstenção - Punição - Servidores - Ausência de Recursos Financeiros para cumprimento dos mandados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010145-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MATHEUS BONJORNI MORAES SCIANI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF1 - NOMEAÇÃO - SERVIDORES - DETRIMENTO - REMOÇÃO - ATOS Nº 1.215, 1.216, 1.217, 1.218, 1.219, 1.220, 1.221, 1.222, 1.223. 1.224, 1.225, 1.226, 1.227, 1.228 E 1.229 - CANDIDATOS - TJDFT - VAGAS – APOSENTADORIA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007159-28.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: TJMA - Desconstituição - Resolução-GP 32017 - Irregularidade - Atribuição - Cargos - Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Desvio de Função.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002068-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA
EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Assunto: TJRN - Desconstituição - Decisão em Questão de Ordem nos processos administrativos virtuais nºs 4505/2018 e 5091/2018 - Determinação - Publicação - Nova lista de antiguidade de magistrados para efeitos de concursos de promoção e remoção futuros - Observância - Mudança - Critérios de desempate - Nova legislação - Lei Complementar Estadual nº 610/2017.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002062-13.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
Advogados:
MARIO CESAR RIBEIRO REIS - BA45315
Assunto: TRT 7ª Região - Edital nº 1/2017 - Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Desconstituição - Exclusão - Candidata autodeclarada parda - Certame - Providências - Manutenção - Ocupação - Vaga cotista para candidatos negros - Vagas para ampla concorrência.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001986-86.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - TRE-BA
Advogados:
MARIO CESAR RIBEIRO REIS - BA45315
Assunto: TRE-BA - Edital nº 1/2017 - Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Desconstituição - Exclusão - Candidata autodeclarada parda - Certame - Providências - Manutenção - Ocupação - Vaga cotista para candidatos negros.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007015-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MARIA ANGÉLICA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
FLAVIO PANSIERI - PR31150
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - PR57666
Assunto: TJPR - Portaria n.º 5061-D.M - Determinação - Estatização - Ofício do Distribuidor - Anexos da Comarca de Paranacity - Incorporação Escrivania do Crime - Anexação - Serventias - Inviabilização - Financeira - Suspensão - Anulação - Portaria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Interessados:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENV DE EXTENSÃO E PESQUISA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE ALAGOAS - ANOREG-AL
Advogados:
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO - DF30789
ALLINE PORFIRIO FERREIRA – AL11027
Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - Ausência - Lista de Geral de Vacância - Ofensa - Resolução nº 80/CNJ.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002418-08.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG
Requerido:
JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL -
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321
GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696
NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830
Assunto: TJMA - Providências - Utilização - Papel de Segurança - Fornecimento Exclusivo - Ausência - Regulamentação - Utilização Permitida - Material Estocado - Requerimento Administrativo Rejeitado nº 13.572/2018 - Pleito - Anulação - CIRC-DFERJ nº 32018 - RESOL-GP nº 232017 - Determinação - Abstenção - Proibição - Aquisição - Outros Fornecedores - Medida Liminar - Suspensão Imediata - Liberação - Uso - Folhas Adquiridas - Notificação - Requerimento - Ratificação - Postergação.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
JOSÉ LÚCIO MUNHOZ
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Assunto: CSJT - Desconstituição - Decisão - PCA nº 5801-47.2015.5.90.0000 - Proibição - Interrupção - Férias - Magistrados - Participação - Atividades de Formação em Escola Judicial e Participação de Eventos de Natureza Administrativa.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo para julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator que reajustou seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
Prestou esclarecimento de fato o Requerente José Lucio Munhoz. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153
CÉSAR FRANCESCHI - PR47530
FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA - PR29699
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966
HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A
GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44.869
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos o Conselheiro Norberto Campelo (então Relator), então Conselheiro Rogério Nascimento e o Conselheiro Henrique Ávila. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Daldice Santana, Arnaldo Hossepian, Valtércio de Oliveira, André Godinho e a Presidente Cármen Lúcia. Lavrará o acórdão a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerente:
ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
ALEXANDRE MAGNO COLA
ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO
PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO
MARCINEI RIBEIRO LUIZ
MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
ROGÉRIO LUGON VALLADAO
JULIANO DE SALLES
LUIZ CARLOS DE SOUZA
ROBERTO FORNER JÚNIOR
DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO
JAUDINETI DE LIMA
NATÁLIA PACHECO DA SILVA
JANAICA PEREIRA SANTOS
RICARDO GARCIA PASSOS
LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS
RODRIGO REIS CYRINO
ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO - ACACES
Advogados:
RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR - RJ146468
SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411
LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - ES7935
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405
MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202
ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762
SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765
JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218
GENILDA BRANDÃO DE SOUZA - RJ199007
ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169
CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAIDE - GO47009
Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (vistor), que divergia parcialmente do relator e dos votos dos Conselheiros André Godinho, Fernando Mattos e Valtércio Oliveira que acompanhavam o relator, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
DANNY RODRIGUES MORAES
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados:
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE44089
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidato - Certame - Providências - Inclusão - Lista de Aprovados - Ampla Concorrência - Apuração - Irregularidades - Vagas - Candidatos Cotistas Negros e Pardos.
(Vista regimental à Conselheira Maria Iracema Martins do Vale)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
BÁRBARA VALENTIM GOULART
CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS
GRAZIELA DALCI
JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA
JOSÉLIA GOMES DO CARMO
MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE
ANDERSON BRITO DA MATA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES
GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
(Vista regimental à Conselheira Maria Iracema Martins do Vale)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS
UISMEIRE FERREIRA COELHO
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE
ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANISLO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
(Vista regimental à Conselheira Maria Iracema Martins do Vale)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CÉLIO ANTÔNIO DIAS
CLARISSA GONÇALVES BRASIL
DANILO PINHEIRO SOUSA
FELIPE MAGNO SILVA FONSECA
FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA
FERNANDA REGO DE PAULA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS
FREDERICO COSTA BEZERRA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA
JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE
LEONARDO SOUTO DA ROSA
LUCAS DA CUNHA FALCÃO
LUÍSE TORRES DE ARAÚJO LIMA
MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO
MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó
MARTA ANDREA MATOS MARINHO
PAULO ISIDORO GONÇALVES
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO
ROBERTA MOREIRA GONÇALVES
ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO
SARA ALMEIDA CEDRAZ
SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK
TANARA LUANA SOARES CABRAL
TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO
THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS
VICTOR BARRETO RAMPAL
VÍTOR RAMOS EDUARDO
VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE
ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
TALLITA CRUZ SAMPAIO
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
JOSÉ SODRÉ FERREIA NETO
RENATA BORICI NARDI
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
Advogados:
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – PE34915
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO - PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
ANA CRISTINA SALES CIRINO – CE25235
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE21401
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914
LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR E VASCONCELOS - PI6912
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
(Vista regimental à Conselheira Maria Iracema Martins do Vale)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
DANILO PINHEIRO SOUSA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
PAULO ISIDORO GONÇALVES
SARA ALMEIDA CEDRAZ
IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
LÍVIA DE JESUS NEVES – BA42736
LUCAS CORREIA DE LIMA – BA46471
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇA – CE21401
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Cotistas Negros - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
(Vista regimental à Conselheira Maria Iracema Martins do Vale)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CONSTRUTORA HEMA LTDA
Requerido:
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES
MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS
Advogados:
FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO - DF20800
ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742
DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PB3728
Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato Normativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
Interessado:
HEBERT REIS MESQUITA
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-98.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA
Requerido:
MIGUEL MONICO NETO
Advogado:
ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311
Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007585-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogada:
GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789
Assunto: TJSE - CGJSE - Desconstituição - Portaria nº GP7 - ATÍPICA - 477/2017 - Revisão - Destituição - Interina - Primeira Serventia Notarial da Comarca de Barra dos Coqueiros-SE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com determinações, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002726-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ANTÔNIO CUNHA CAVALCANTI
Requeridos:
ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Advogados:
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – DF17390
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS – MG130440
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951
Assunto: TJBA - Edital de Promoção nº 02/2016 - Promoção - Suprimento - Vaga - Desembargador - Critério de Merecimento - Inobservância - Critérios Objetivos - Violação - Resolução nº 106/CNJ - Isonomia - Desconstituição - Lista de Promoção - Providências - Formação - Nova Ordem de Classificação - Afastamento – Desembargadores.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo candidato Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila ;
II - por maioria, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.”
Manifestou-se pela nulidade do feito o candidato Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Walter José Faiad de Moura – OAB/DF 17.390; e, pelo Requerido, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros – OAB/MG 130.440.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
JOÃO MAURO BESSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM
Assunto: TJAM - Desconstituição - Ato Incompatível - Violação - Legislação Vigente - Art. 66, § 1º, Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 17/1997 - Lei Complementar nº 35/1979- Eleição - Corregedor Geral - Apresentação - Candidatos Elegíveis - Todos Desembargadores Inscritos - Concorrência - Requerimento Liminar - Nulidade - Suspensão - Requerimento - Cassação - Decisão.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587
Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade.
(Ratificação de liminar)
Decisão: retirado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHODA 10ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Ato Normativo. TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001947-26.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
JOSÉ LEITE JUCA FILHO
Assunto: Providências. TJCE - Necessidade - Suspensão - Ato - Processo Administrativo nº 8510549-14.2012.8.06.0000 - Pagamento - Precatórios - Tesouro Municipal - Transferência - Recursos.
(Ratificação de liminar)
Decisão: retirado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: retirado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185
JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403
Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619
JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - DF57309
Assunto: TJPI - Providências - Anulação - Resolução nº 85/2017 - Prorrogação - Mandato - Cargos de Direção - 2 anos e 7 meses - Afronta - Art. 102 da LOMAN.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Deferimento - Afastamento provisório - Magistrada - Afronta - Resolução nº 133/CNJ.
(Ratificação de liminar)
(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700
Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004847-50.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
Advogado:
ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA – AM7799
Assunto: TRT 11ª Região - Providências - Alteração - Portaria nº 1459/2015/SGP - Restabelecimento - Cumprimento - Resoluções 104 e 124/CNJ - Partes Diversas - Detectores de Metais - Viabilidade - Acesso Rápido - Idosos - Gestantes - Portadores de Necessidades Especiais - Obesos - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Advogado:
JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Determinação - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Princípio - Isonomia - Portaria RJ-PGD 2010/00047.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS
Requerido:
TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA
Advogado:
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415
Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias - Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: adiado.
COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.
(Vista Regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS - MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG72967
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372
Assunto: TJMG - Ilegalidade - Repasse - Verbas - Pagamento - Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias - Passagem Aérea - Hospedagem - Servidor Público - Magistrado - Devolução - Repasse - Indevido - Reconhecimento - Ilegalidade - Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Henrique Ávila e André Godinho)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Interessado:
JOÊNIO MARQUES
Advogados:
RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633
BÁRBARA GORSKI ESTECHE - PR68777
Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Exclusão - Itens nº 4.10 e 14 - Previsão - Cotas Raciais - Candidatos Declarados - Negros e Pardos - Ausência - Previsibilidade Legal - Âmbito Estadual.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355
MARCOS DA COSTA – SP90282
OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321
GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830
Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006560-26.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDINCATO DOS PROCURADRES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E UNIVERDIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA - SP99056
RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718
Assunto: TJSP - Comunicado Conjunto nº 379/2016 - Intimação Pessoal - Acesso - Autos Físicos - Procuradores do Estado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Interessados:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
NÉLIA DE OLIVEIRA NEVES
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
ANTÔNIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO - BA30247
SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033
Assunto: TRT 5ª Região - Nulidade - Eleição - Mesa Diretora - Biênio 2015/2017 - Afastamento - Aplicação - Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Previsão - Cargo - Vice-Corregedor - Cargo de Direção - Incompatibilidade - Previsão Legal - LOMAN - Interferência - Elegibilidade - Magistrado - Pretensão - Candidatura - Presidência e Vice-Presidência - Realização - Nova Eleição.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: CNJ - Revisão - Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ - Irregularidade - Dispensa - Atuação - Advogados e Defensores Públicos - Audiências de Conciliação e Mediação - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
FLAVIO PANSIERI - PR31150
Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 10/2017 - Providências - Interpretação - Vedação - Nomeação - Escrevente Substituto - Relação - Parentesco.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10.046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Aplicação - Art. 219 - Novo Código de Processo Civil - Contagem - Prazos Processuais - Dias Úteis - Juizados Especiais - Justiça do Trabalho - Ofício nº 706/2016-GPR - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
FILÍPE RIBEIRO ALVES PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Interessados:
GUSTAVO FARAH CORREA
DEBORA BLAICHMAN BASSAN
ADRIANA MAIA DE LIMA
ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
ROBSON GOMES RAMOS
Advogados:
FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO - RJ71245
CAROLINA TUPINAMBA FARIA - RJ124045
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Designação - Promoção - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados-RJ
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
WADIH DAMOUS
JANDIRA FEGHALI
AFONSO FLORENCE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
HENRIQUE FONTANA JUNIOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Requerido:
SÉRGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA
DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
GLEISI HELENA HOFFMANN
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
JOSÉ BARROSO PIMENTEL
LIDICE DA MATA E SOUZA
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
MARIA REGINA SOUSA
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
VANESSA GRAZZIOTIN
Requerido:
SÉRGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Requerido:
GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MANOEL CARLOS BARBOSA
Requerido:
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogados:
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056
JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120
Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ADEMIR ANTÔNIO MARCON
ADILSON HEIDI SUJUKI
AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA
LUIZ ANTÔNIO PRADELLA
ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI
CARLO ROQUE REGINATTO
ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA
FERNANDO MIGUEL SCHERER
GENUIR FRANCESCHI
RICARDO HIDECAZU UEMURA
HEDER TODI SUJUKI
HORÁCIO SHUJI HASEGAWA
HUMBERTO HIROMITSU UEMURA
JACÓ LAVINSKY
LEANDRO MICHELON ENDRES
LOTÁRIO MIGUEL SCHERER
LUIZ LAVINSKY
MARCOS ANTÔNIO REGINATTO
MARLISE TEN CATEN REGINATTO
MAURO ROBERTO FLORES VARGAS
PAULO CESAR REGINATTO
RUI LUIZ GAIO
SELMO JOSÉ CERRATO
SIBIO RAFAEL REGINATTO
HAROLDO HIDEYUKI UEMURA
Requeridos:
CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
LEONARDO LAMACHIA - RS47477
RODRIGO DORNELES - RS46421
ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073
Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
BANCO DO BRASIL SA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
VANESSA LANDRY - RN10322
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846
Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado nº 10.2016 - Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 - Proibição - Gravação - Audiências - Juizados Especiais.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
JOSÉ TARCÍSIO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado:
VONES PEREIRA DA SILVA – TO7335
ADÉLIO ALVES MOURA – GO353176
JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984
ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284
Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Interessados:
MILENA SAMPAIO SOUSA
KAMILLY BORSOI BARROS
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023
MICHEL VALADARES SADER - RJ135226
THALLES GUIMARÃES MUNIZ CARVALHO – RJ172424
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
GABRIEL GAVA - ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA
SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Interessado:
SIDNEI HOFER BIRMANN
Advogados:
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700
LUIZ PEDRO LEITE – RS8059
ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701
MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533
Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Interessado:
GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS
Advogado:
ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749
Assunto: TJAL - Necessidade - Revisão - Sanção Disciplinar - Processo nº 02175-4.2014.001 - PP 2092-19.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ALBERTO DE AMORIM MICHELI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
PATRÍCIA VERONESI - SP136954
Assunto: TJSP - Desconstituição - Portaria nº 9.342/2016 - Irregularidade - Exigência - Aprovação - Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica - Semelhança - Concurso Público - Reaproveitamento - Magistrado em Disponibilidade.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MYLENE PEREIRA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogado:
EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714
Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Ato - Procedimento de Intervenção Terapêutica - Previsão Legal - Apuração - Situação da Vara - Conduta - Servidores - Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4
Interessado:
CLÁUDIO SCANDOLARA
Advogado:
RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404
BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332
Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI
Interessado:
GIANPAOLO POGGIO SAMANIO
Advogados:
PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769
GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487
LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183
JULIA MARIZ - SP320851
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937
THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ESTADO DO AMAZONAS - AM
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783
SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA - DF17696
ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590
ERIVELTON FERREIRA BARRETO - AM5568
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006194-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Desconstituição - Provimento nº 52 - Irregularidade Regulamentar - Excesso Limite Legal - Art. 2º, § 1º, § 2º - Violação - RE nº 898.060-SC - Revogação.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAPMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGETICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296
Assunto: TJRN - Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o Registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos - Processo Administrativo nº 12.858/2016.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessados:
LIRTON NOGUEIRA SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJPI - Necessidade - Instauração - Revisão Disciplinar - Adequação - Sanção Disciplinar - Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 - PP 848-60.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535
Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Interessado:
WILSON JOSÉ WITZEL
Advogados:
BRUNO CALFAT – RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487
DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945
AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969
BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939
MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128
Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
Requerido:
ROSEANE CRISTINA AGUIAR ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
Advogados:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR40508
Assunto: TJSP - Ilegalidade - Determinação - Magistrada - Comarca - Cachoeira Paulista - Intimação Pessoal - Entrega - Autos - Vista - Sede - Ministério Público em Santa Vitória - Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa.
Decisão: retirado.
CONSULTA 0001481-66.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Consulta - Legalidade - Utilização - Publicação - Dados - Redes Sociais - Sindicâncias - Processos Administrativos Disciplinares - Vedação - Anonimato - Preservação - Intimidade - Privacidade.
Decisão: retirado.
ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Resolução - Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Ato Normativo - Grupo de Trabalho - Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 - Convenção de Haia - Aspectos Civis - Sequestro Internacional de Menores.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0003000-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Provimento nº 55 da Corregedoria Nacional de Justiça - Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.
Decisão: adiado.
COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
Decisão: adiado.
COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
Decisão: adiado.
COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
Decisão: adiado.
COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Assunto: Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111
Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.
(Vista regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009572-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
JOSÉ LOPES DE ARAUJO FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE
Advogado:
BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846
Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Sindicância nº 8502454-38.2017.8.06.0026 - Portaria nº 90/2017 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJPR - Portarias nº 1/2009 e 2/2009 - Requisitos - Apresentação - Documentos - Acesso - Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Juizado Especial Cível - Enunciado nº 135 - FONAJE - Acesso - Microempresa - Qualificação Tributária - Documentação Fiscal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessado:
LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO
Assunto: TJPI - Provimento nº 044/2015 - Provimento nº 07/2016 - Vedação - Limitação - Concessão de diárias e passagens - Resolução nº 73/CNJ.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA
Requerido:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Advogado:
RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167
Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício - Auxílio Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
GEORGEO ANTÔNIO CESPEDES PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
CLÁUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217
Assunto: TJMT - Resolução n.º 25/2014 - Violação - Extinção - Sistema Protocolo Físico - Impedimento - Acesso Judiciário - Resolução n.º 130/2011/CNJ - Determinação - Manutenção - Sistema de Protocolo Integrado Físico.
Decisão: retirado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619
Assunto:
TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessados:
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Advogados:
EDUARDO FALCETE - DF45066
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440
ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA - DF37951
Assunto: TJPA - Desconstituição - Eleição - Magistrado - Vaga - Desembargador - Tribunal.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005212-36.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO D
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117
Assunto: TRF 3ª Região - Providências - Ingresso - Amicus Curiae - Reclamação Administrativa nº 0008431-35.2015.4.03.8000.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008088-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Requerido:
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
Advogado:
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458
Assunto: TRT 9ª Região - Providências - Irregularidade - Exigência - Juntada aos Autos - Contrato de Honorários - Condição para expedição de alvará em nome do advogado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessado:
DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA
EDUARDO PACHECO LUSTOSA
ANDRÉ ZAMPIERI ALVES
VANESSA BUENO SAMPAIO
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014
ROCHANA PAULA RIBAS TIMI - PR72394
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Realização de audiência de reescolha de serventias - Resolução nº 81/CNJ.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008183-91.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS
HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE
LEONARDO VIEIRA ROCHA DAMASCENO
SILMARA SILVA BARCELOS
ANTÔNIO FORTES DE PADUA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - MG80329
Assunto: TJMG - Providências - Reclassificação - Comarca de Pará de Minas-MG - Entrância Especial.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004889-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO – ATC
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB
Requerida:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogado:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321
Assunto: TJMA - Ofício nº 20/GAB/CONSGVM - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Nomeação - Interinos - Desacordo - Entendimento CNJ - Inobservância - Legislação.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000389-82.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogada:
JULIANA GOMES ANTONANGELO - SE11428
Assunto: TJRR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registro do Estado de Roraima - Ilegalidade - Concessão de Delegação Serventia Extrajudicial - Daniel Antônio de Aquino Neto - Majoração - Pontuação - Títulos - Interpretação Extensiva Errônea - Decisão Paradigma MS nº 33455/STF - Ausência - Avaliação Técnica - Comissão Avaliadora de Competência - Avocação de Decisão - Desrespeito - Determinações Colegiada - Comissão Organizadora -Aceitação - Cinco Declarações - Atividade Voluntária - Requisitos Desatendidos - Inciso V, ítem 13.1 do Edital nº 01/2013 - Resolução nº 62/2009/CNJ - Pontos Acrescidos - Sem Fundamentação Individualizada - Títulos e Respectivas Notas - Consequências - Reclassificação - Audiência Pública - Escolha - Lotação - Medida Liminar - Inaudita Altera pars - Suspensão - Delegação - Requerimento - Declaração - Vacância - Serventia CNS nº 15.829-5 - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Boa Vista/RR - Determinação - Informação - Exibição - Documentos Comprobatórios.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Grupo de estudo - vencimentos - vantagens - magistrados - primeiro e segundo graus de jurisdição - Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 - transparência - uniformização das rúbricas.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 - Diretrizes Gerais - Pagamento - Subsídios - Magistrados.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005650-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: RFB - Indicação - Membros - Comitê Temático - Elaboração - Manual Operacional - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Resolução nº 199/CNJ - Providências - Reconhecimento - Auxílio-Moradia - Magistrados do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 64/2017.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
BRUNO REIS PEREIRA
CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Advogados:
CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI - MS17705
Assunto: TJMS - Necessidade - Alteração - Lei Estadual nº 4.993/2017 - Reajuste Salarial - Reserva Orçamentária - Abono.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
ANDREIA MENDES SILVA - DF48518
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: CNJ - Providências - Quanto - Orientação - Forma - Contagem - Prazos - Juizados Especiais - Fazenda Pública - Estadual - Federal.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: CNJ - 198/CNJ - Deferimento - Atribuição - Representantes de Associações - Juízes - Direito a Voto - Demais Integrantes - Participação - Indicação - Dois Representantes - Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa - Etapas de Elaboração - Viabilidade - Regionalização - Reuniões Preparatórias - Encontros Nacionais - Equalização - Metas de Produtividade.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
ROBERTO EDUARDO BARACUHY
APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY
Requeridos:
CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS E ANEXOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
Interessado:
QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogados:
WALDEMAR DECCACHE - SP140500
FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546
Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Matricula - Imóvel Rural - Serventia Extrajudicial.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004463-53.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: TJPI - Nomeação - Oficiais de Justiça - Ad Hoc - Servidores - Aprovados - Concurso Público - Preterição - Necessidade - Nomeação - Aprovados - Substituição - Servidores - Nomeados - Desvio de Função - Devolução - Cedidos - Órgão de Origem.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Advogado:
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária
Decisão: adiado.
CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJSC - Consulta - Aplicação Retroativa - Resolução nº 227/CNJ - Proibição - Teletrabalho - Servidores Localizados no Exterior.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJPR - Resolução nº 80/CNJ - Limites no cômputo do teto remuneratório, nos casos em que o agente responde interinamente por mais de uma serventia.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerentes:
ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL
CASSIUS FURTADO CHAVES
EDILSON CARLOS VIDAL
LEANDRO DA SILVA CAETANO
LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO
LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA
MÁRCIO DE SOUZA MARQUES
MIGUEL PEGORARO
WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Assunto: Tribunais de Justiça - Possibilidade - Organização - Polícia Administrativa Interna - Delegação - Exercício - Agentes de Segurança Judiciária - Regulamentação - Polícia Administrativa no Poder Judiciário - CNJ - Aprimoramento - Políticas de Segurança - Membros do Poder Judiciário.
Decisão: adiado.
CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER
Requerente:
MARLOS ROBERTO MAGALHÃES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
Interessado:
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Advogados:
ADELIA MOURA DANTAS - PI7604
PEDRO DA ROCHA PORTELA - PI2043
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Decisão - Pleno - Arquivamento - Processo Administrativo nº 100/2015 - Investigação Preliminar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004977-40.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE - TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE
CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO VLADIMIR HERZOG
ACAO DOS CRISTAOS PARA ABOLICAO DA TORTURA
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRONICA ABIME- BRASIL
AFDDHFP - ASSOCIACAO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMACAO POPULAR
ASSOCIACAO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E POS-GRADUACAO (ANDHEP)
ASSOCIACAO REDE RUA
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SAO PAULO
CENTRO PELA JUSTICA E O DIREITO INTERNACIONAL
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE
CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC
CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ DE S PAULO
CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTAS DO BRASIL
EMIR SIMAO SADER
FORUM BRASILEIRO DE SEGURANCA PUBLICA
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS
ASAAC - ASSOCIACAO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS
ILADH-SP - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO PAULO FREIRE
INSTITUTO SOU DA PAZ
ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA
JUSTICA GLOBAL
JUSDH - ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO
NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA
ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO
ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO
UNIAO DOS MOVIM.DE MORADIA DA GRANDE S.PAULO E INTERIOR
ANTONIO FUNARI FILHO
AFRANIO RAUL GARCIA JUNIOR
LUIZ CARLOS BRESSER GONCALVES PEREIRA
LUIZ ROBERTO LIZA CURI
MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH
JOSE CARLOS DIAS
FERNANDO PENTEADO MILLAN
MARIA STELLA GREGORI
FERNANDO GOMES DE MORAIS
FERNANDO AFONSO SALLA
JOSE GREGORI
MARINA DE MELLO E SOUZA
WALNICE NOGUEIRA GALVAO
ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO
MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES
MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA
ROBERTA CORRADI ASTOLFI
BRUNO PAES MANSO
MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA
BERNARDO RICUPERO
CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS
OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO
GILBERTO VERGNE SABOIA
JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES
MICHAEL FREITAS MOHALLEM
AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA
PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO
ALBERTO DA SILVA FRANCO
CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MONICA PAIAO TREVISAN
Requerido:
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Advogados:
RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284
MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663
ANDRÉ FEITOSA ALCÂNTARA - SP257833
ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955
DIMITRI NASCIMENTO SALES - SP269832
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA AVOCATÓRIA 0007055-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogados:
LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF 28512
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF2843
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF28428
JULIANA LIMA BRAGA BRAGA - RO7652
Assunto: TRF 1ª Região - Pedido de Avocação - Processo SEI nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
Decisão: adiado.
Às doze horas e quarenta e três minutos, a Presidente Cármen Lúcia anunciou a designação de sessões extraordinária para o mês de maio e encerrou a Sessão definitivamente.
Ministra Cármen Lúcia
Presidente