Identificação

Ata e Certidões de Julgamento Nº 241 de 08/11/2016

Apelido

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Temas

Ementa

Ata da 241ª Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2016

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJ-e nº 206/2016, em 23/11/2016, pág. 2-35

Alteração

Legislação Correlata

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA (8 de novembro de 2016)

Às nove horas e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo e Conselheiro Luiz Claúdio Allemand. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 240ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005901-17.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

JULIANA FALEIRO DE LACERDA VENTURA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580

Assunto: TJMG - Edital nº 11/2016 - Desconstituição - Indeferimento - Participação - Magistrada - Concurso de Promoção - 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia - Existência - Cônjuge - Titular - Vara - Mesma Comarca.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, decidiu:

I - por maioria, não ratificar a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Carlos Eduardo (Relator), João Otávio de Noronha e Fernando Mattos. Votou a Presidente.

II - por unanimidade, julgar prejudicado o pedido em razão da judicialização, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de novembro de 2016.”

REVISÃO DISICIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ROSA CALDERARO DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Advogado:

LUCAS MESQUITA MOREYRA – DF34351

MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523

TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459

Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti (Relato), Carlos Eduardo, Arnaldo Hossepian e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ ZVEITER

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogado:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator (então Conselheiro Fabiano Silveira), com fundamentos específicos lançados pelo Conselheiro Lelio Bentes. Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Rogério Nascimento. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de novembro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

ALCIR GURSEN DE MIRANDA

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421

Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

Decisão: “Após o voto do Relator que afastava as preliminares e aplicava a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, no que foi acompanhado pela Conselheira Nancy Andrighi (então Conselheira) e do voto divergente do Conselheiro Carlos Levenhagen, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental a Presidente Cármen Lúcia. Aguardam os demais. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006111-73.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARÃES

Advogados:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675

Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade:

I - rejeitar as preliminares suscitadas;

II - julgar procedente o procedimento para aplicar a pena de aposentadoria compulsória à magistrada, com encaminhamento aos órgãos competentes, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

REVISÃO DISCIPLINAR 0004317-80.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18

Advogados:

FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111 e DF31036

ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246

ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843

Assunto: TRT 18ª Região - Processo n.º 119-18.2012.5.18.000 - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Revisão - Arquivamento.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu da revisão disciplinar e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

Às doze horas e quatro minutos, a Presidente suspendeu a Sessão até às treze horas. Às treze horas e dez minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0007221-10.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Advogados:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210

RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383

RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988

Assunto: TJPA - Ofício nº 1600/2013CG/CJRMB - Decisão - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência - Aprovação - Maioria Absoluta - Arquivamento - Necessidade - Revisão.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido e determinando a instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Norberto Campelo. Aguardam os demais. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Pedro Bentes Pinheiro Filho - OAB/PA 3.210. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005713-58.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511

Assunto: TJMA - Edital nº 01/2011 - Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro por Provimento Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Maranhão - Audiência Pública - Direito - Escolha de Serventia - Acordão - Reclamação nº 0005056-53.2014.2.00.0000 - Efeito Suspensivo - Recurso Extraordinário.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

Sustentaram oralmente: pela Requerente, a Advogada Carla Rodrigues da Cunha Lobo – OAB/DF 7.511; pelo Interessado, o Advogado Gustavo Santos Gomes – OAB/MA 8.696. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS

Advogados:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MGMG063580A

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - MG119838

Assunto: TJMG - Portaria n.º 19-PAD, de 22 de outubro de 2013.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de advertência ao magistrado, reconhecendo, no entanto, a prescrição de referida pena, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Levenhagen, João Otávio de Noronha, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos e Carlos Eduardo Dias, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado André Campos de Figueiredo Silva, OAB/MG 63.580A. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Interessados:

RENATO SABINO CARVALHO FILHO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261

MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297

MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256

JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953

PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.

(Questão de Ordem)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem, para aprovar a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005310-55.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

LUIZ LAVINSKY

JACO LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

GENUIR FRANCESCHI

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120

Assunto: TJBA - Providências - Apuração - Irregularidades - Suspensão - Portaria nº 01/SGH.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291

Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

(Ratificação de Liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSETBA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600

Assunto: TJBA - Decreto Judiciário n.º 126/10 - Servidores Associados - Alteração - Aumento - Carga Horária - Jornada Diária - Violação - Princípio da Ilegalidade - Garantia - Irredutibilidade - Vencimentos - Necessidade - Suspensão.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ

Requerido:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - BA

Advogados:

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529

Assunto: TJBA - Suspensão - Efeitos - Decreto Judiciário nº 95/10 - Providências - Incorporação - Vantagem - Exercício de Cargo em Comissão - Função de Confiança - Jornada de Trabalho - Fixação - Necessidade - Intervalo Intrajornada - Omissão Legislativa - Regulamentação - Matéria.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogados:

BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108

VALMIR PONTES FILHO - CE2310

Assunto: TJCE - Providências - Simetria Constitucional - Carreiras - Magistrados - Membros do Ministério Público - Implementação - Gratificação por Cumulação de Função - Resolução nº 133/CNJ - Necessidade - Encaminhamento - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANATA

Interessados:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839

Assunto: CNJ - Providências - Viabilização - Autorização - Percepção - Adicional de Atividades Penosas - Analogia - Portaria PGR/MPU 633/2010 - Servidores do Poder Judiciário da União.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

Advogados:

ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458

Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

DOUGLAS FABIANO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Assunto: TJDFT - Condecorações - Ordem do Mérito Judiciário - Necessidade - Revogação - Títulos Concedidos - Políticos - Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 - Devolução - Insígnias - Medalhas - Diplomas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004456-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JURACY JOSE DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Advogados:

MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073

Assunto: TJES - Providências - Desconstituição - Decisão - Acórdão - Tribunal Pleno - Processo Administrativo Disciplinar nº 100100016763 - Reconhecimento - Incapacidade - Magistrado - Exercício - Funções Judicantes - Transtorno Afetivo Bipolar - Ausência - Fundamentação - Interrogatório - Magistrado - Violação - Princípio do Contraditório, Ampla Defesa, Devido Processo Legal e Motivação das Decisões Judiciais - Apuração - Nulidades - Tramitação - Pedido de Providências - Suspeição - Magistrado Relator.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Advogados:

ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458

Assunto: TJPR - Apuração - Disponibilização - Rede Internet Sem Fio - Sala de Audiência - Advogados - Acesso - Sistema - Eletrônico.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692

Assunto: TRE-SP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno - Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217/B

Assunto: TJMT - Resolução n.º 25/2014 - Violação - Extinção - Sistema Protocolo Físico - Impedimento - Acesso Judiciário - Resolução n.º 130/2011/CNJ - Determinação - Manutenção - Sistema de Protocolo Integrado Físico.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-97.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CLAUDIO AUGUSTO CANHA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Assunto: TJPR - Lei Estadual nº 16.747 - Sistema Remuneratório dos Magistrados - Reajuste Subsídio.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogados:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619

Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interessados:

MOACIR FERREIRA RAMOS

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

Requerido:

HAMILTON DE SA DANTAS

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

SOLANGE SALGADO DA SILVA

Advogados:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390

NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967

DANIEL OLIVEIRA JACO - DF42177

EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168

Assunto: TRF 1ª Região - Corte Especial Administrativa - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011 - Irregularidade - Conduta - Magistrados - Contradição - Votos - Maioria Absoluta - Acórdão - Incompatibilidade - Aplicação - Resolução 135/CNJ - Pena Branda - Violação - Dever Funcional - Necessidade - Revisão - Penalidade.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRF 3 - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cardo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - AMATRA IX

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUST DO TRABALHO NO PARANÁ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458

AMANDA BUSETTI MORI SANTOS - PR53393

GIOVANI CASSIO PIOVEZAN - PR66372

Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Providências - Suspensão - Implantação - PJe-JT - Ofício nº SGJ 50/2015 - Retorno - Sistema Eletrônico - SUAP - Verificação - Prejuízos - Instabilidades - Estabelecimento - Prazo - Regramento - Resolução 185/CNJ - Alinhamento - Implementação - PJE/CNJ - Termo de Cooperação nº 51/2010 - Ofício Circular CSJT.GP.CPJE nº 18/2014 - Ofício Circular SGP 11/2015 - Resolução CSJT nº 136/2014.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Advogados:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707

Assunto: TJMS - Desconstituição - Acréscimo - Texto - Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 - Violação - Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 - Garantia - Obtenção - Alvará de Levantamento - Advogado - Necessidade - Renovação - Procuração.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Requerido:

ESTADO DO MARANHÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746

Assunto: TJMA - Providências - Magistrado - Afastamento - Disponibilidade - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 5845-23.2012.2.00.000 - Percepção - Vencimentos Proporcionais - Determinação - Viabilidade - Cumprimento - Resolução 199/CNJ - Pagamento - Auxílio Moradia - Restabelecimento - Valor Retroativo.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006157-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Advogados:

MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647

Assunto: TJES - Apuração - Precariedade - Condições - Instalações - Providências - Interdição - Fórum Cível e Criminal de Vitória-ES.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005873-83.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Assunto: TJSP - 10º Concurso de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP - Afastamento - Aplicação - Resolução nº 203/CNJ - Ausência - Previsão - Cotas - Candidatos - Afrodescendentes - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Retificação - Edital.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUST

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogados:

GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR - DF25157

Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: CJST - TST - Necessidade - Abstenção - Pagamento - Passivo - Crédito - Servidores - Disponibilidade Orçamentária - Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 - Créditos Vencidos - Associados - Magistrados.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO - IEPTB - MA

Interessados:

MILENA SAMPAIO SOUSA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712 e MA3097

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321

Assunto: TJMA - CGJMA - Providências - Abstenção - Afastamento - Oficiais Substitutos - Exercício - Serventia Extrajudicial - Inobservância - Devido Processo Legal - Nomeação - Interinos - Interventores ou Não - Mais de Uma Serventia - Aplicabilidade - Resolução - 80/CNJ - Cumprimento - Decisão - Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 - Determinação - Informação - Datas - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Objeto de Intervenção - Revogação - Portarias - Designações - Interinos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogados:

CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA - CE24565

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA - CE10341

ERIC GOMES DA MOTA - CE25341

ARETHA JUCA TORRES - CE31801

LUANA AGUIAR SANTOS - CE32054

Assunto: TJCE - Apuração - Irregularidade - Descumprimento - Resolução n.º 88/CNJ - Lei Estadual n.º 14.786 - Desfalque - Quadro de Servidores - Contratação - Funcionários Cedidos - Suspensão - Celebração - Novos - Convênios - Cessão Continuada de Servidores - Determinação - Devolução - Servidores Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento - Servidores - Cedidos - Prefeituras - Desrespeito - Limite - Estipulado - Vacância - Unidades Judiciais.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001057-29.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543, SC12391 e RS24372

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS36327

FABRIZIO COSTA RIZZON - RS47867

Assunto: CNJ - Resolução nº 108/CNJ - Cumprimento - Alvarás de Soltura - Movimentação - Presos - Sistema Carcerário - Implicações - Oficial - Certificação - Necessidade - Aguardo - Efetivo Cumprimento - Permanência - Unidade Prisional - Portaria nº ES-POR- 2011/00079 - Desrespeito - Responsabilização - Administrativa e Criminal - Contrariedade - Legislação - Reconhecimento - Desnecessidade - Acompanhamento - Procedimentos - Soltura - Presos - Revisão - §5 do Artigo 1º da Resolução 108/CNJ.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0001476-44.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRE-AM - Ofício nº 187/2016-GABPRES-TRE/AM - Pagamento servidores - Detentores de função de chefia, cargos em comissão ou função comissionada - Regime de sobreaviso - Plantão Judiciário - Resolução TER-AM nº 2, de 25 de junho de 2007.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - AMATRA IX

Requerido:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: TRT 9ª Região - Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Portaria nº 005/2008 - Vara do Trabalho de Colombo - Advogados - Poderes Especiais - Recebimento - Quitação - Ações de Repasse de Valores - Clientes - Hipóteses - Alvarás de Levantamento - Valores Retirados - Procuradores - Violação - Instituição - Obrigatoriedade - Comprovação - Autos - Penalidade - Expedição - Ofício - Ministério Público Federal - Ordem dos Advogados do Brasil - Afronta - Prerrogativa - Advogado - Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 - Desconstituição - Atos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogados:

EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA - SP249519

Assunto: TJSP - Providências - Suspensão - Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Limitação - Atuação - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Fixação de Competência Temporária - Conflito de Competência - Juizados Especiais Cíveis - Ações - Infração de Trânsito - Inaplicabilidade - Afronta - Lei nº 12.153/2009.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600

Assunto: TJBA - Providências - Desconstituição - Decisão - Precatório nº 0005660-09.2013.8.05.0000 - Indeferimento - Pedido - Pagamento - Honorários Advocatícios - Vinculação - Crédito Principal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002450-18.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - SP245025

Requerido:

COMISSÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076

MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - SP245025

Assunto: TJMT - Edital n.º 40/2013/GSCP - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Impugnação - Recurso Administrativo n.º 0059338-97.2015.8.11.0000 - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Descumprimento - Comprovação - Prática Jurídica - Cinco Processos por Ano - Determinação - Convocação - Prova Oral - Suspensão - Nulidade - Indeferimento - Inscrição - Continuidade - Certame - Determinação - Comprovação - Atividade Jurídica - Ato de Posse.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0006294-10.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Interessados:

IRISLENE FARIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Providências - Pagamento - Auxílio Moradia - Magistrados - Necessidade - Concessão - Benefício - Verba Indenizatória - Regulamentação - Resolução nº 199/CNJ, artigo 2º - Fixação - Parâmetros - Limite - Valor Teto - Correção - Atualização - Valores.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553

Assunto: TJRJ - Denúncia - Dificuldades - Acesso - Justiça - Morosidade - Prestação Jurisdicional - Falta - Juízes Titulares - Insuficiência - Servidores - Peritos Contábeis - Desequilíbrio - Distribuição - Atribuições - Varas - Ausência - Critérios - Distribuição - Recursos - Instalação Serventias - Desproporcionalidade - Acumulação - Atribuição - Varas - Excesso - Magistrados - Designação - Exercício - Função - Juiz Auxiliar - Gabinetes - Ausência - Qualificação - Juízes Leigos - Necessidade - Saneamentos - Falhas.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005072-70.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

ALINE RAGUZZONI HOPPE

Assunto: TJRS - Providências - Anulação - Processo Seletivo - Registrador Civil - Exercício - Delegação Privativa - Posto Avançado - Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA - Apuração - Irregularidades - Processo de Escolha - Necessidade - Limitação - Teto Remuneratório - Serviços Prestados - Registradores Substitutos.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004841-14.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Interessados:

CÂMARA TÉCNICA JUNTO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - ES4150 e DF26784

Assunto: CNJ - Alteração - Resolução n.º 115/2010, Art. 35,36 - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário - EC n.º 62/2009 - Julgamento - STF/ADI 4357 - Critérios - Correção Monetária - Afastamento - Expressão - Índice Oficial de Remuneração Básica da Caderneta de Poupança - Consequência - Inconstitucionalidade - Critério - Atualização Monetária - Previsão - Lei Federal n.° 11.960/2009 - Adoção - Correção - Taxa Referencial - Cálculo - Título Judicial - Restabelecimento.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ

Requerido:

MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885

FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ - Revisão - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar n.º 00010968-07.2011.8.19.0000 - Arquivamento - Necessidade - Aplicação - Penalidade - Magistrado.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000707-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600

Assunto: TJBA - Revisão - Procedimento - Execução - Precatórios - Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios - NACP - Dificuldade - Atuação - Procurador - Ausência - Intimação - Advogado - Pagamento - Credor.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002137-23.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

RICARDO RIGOTTI ALICE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Advogados:

FELIPE DE SA - PR60336

GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756

Assunto: TJES - Edital nº 1/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Revisão - Pontuação - Títulos - Possibilidade - Cumulação - Contagem - Atividade - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Atendimento - Previsão - Resolução nº 81/CNJ - Norma Anterior - Resolução nº 187/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002317-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogados:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869

Assunto: TJCE - Revisão - Abstenção - Adiantamento - Repasse - Gastos - Diligências Externas - Oficiais de Justiça.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0001338-14.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AMMP

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VANESSA MANHANI VAZ

Advogados:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602

Assunto: TJMG - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Prisão - Promotor de Justiça - Ausência - Competência.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023, ES22134 e CE22715

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: TRF2 - PAD 2008.02.01.0055499-1 - ATO TRF2-ATP-2015/00657 - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Inobservância - Quórum

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0004605-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJPB - Providências - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 058833-90.23.815.0000 - Aplicação - Disponibilidade - Magistrado - Alteração - Pena - Censura.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CARLA REITA FARIA LEAL

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O

Assunto: TRT 23ª Região - Apuração - PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 - Irregularidade - Nulidade - Condenação Disciplinar Ilegal - Magistrado - Descumprimento - Devido - Processo Legal - Ampla Defesa - Parcialidade - Impossibilidade - Carga Autos - Acesso - Desproporcionalidade - Penalidade - Aposentadoria - Suspensão - Ato SGP nº 11/2015 - Determinação - Retorno - Magistrado.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0006202-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

VALERIO ANDRADE PORTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

CÉLIO GONÇALVES VIEIRA - PB12046

DANIEL SITONIO DE AGUIAR - PB17706

Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Disponibilidade - Magistrado - PAD n. 0904948-54.2009.815.0000.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

Marcia Adriana Araújo Freitas

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requerido:

SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076

FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO - AL10847

Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão - Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 - Manutenção - Lista Anterior - Antiguidade - Magistrados.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-52.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TJAM - Cessão - Militar - Composição - Casa Militar do Tribunal de Justiça - Ajudante - Ordem da Presidência - Percepção - Gratificação - Contratação - Parente - Portaria 1.467/2008 - Incompatibilidade - Nepotismo - Resolução 07/2005 - Súmula Vinculante 13/STF.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

MARISTELA BASSO - SP171969

MARISTELA BASSO - RS17239

MARISTELA BASSO - DF02332/A

Assunto: CNJ - Possibilidade - Cumulação de Pedido - Abstenção - Uso - Marca e Patente - Pedido Indenizatório - Justiça Federal - Orientação - Hipótese - Impetração - Ações Distintas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Assunto: TJBA - CCIN/TJBA - Decreto Judiciário nº 81/TJBA - Designação - Corregedoria - Comarcas - Interior - Resolução nº 209/CNJ - Quatros Anos - Irretroatividade - Resolução nº 28/CNJ - Afastamento - Convocação - Revogação.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463

Assunto: TRT 14ª Região - Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA - ASTAJ-PB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448

Assunto: TJPB - Providências - Nomeação - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Necessidade - Aumento - Quadro Funcional - Analistas e Técnicos Judiciários - Oficiais de Justiça - Viabilização - Nomeação - Juiz Titular - Comarcas - Ausência Magistrado - Reconhecimento - Ilegalidade - Contratação - Servidores Temporários - Determinação - Candidatos Aprovados - Prestação - Informações - Composição - Folha de Pagamento - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMOES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ARIEL ROCHA SOARES - SP241744

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515

Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº 0068506-60.2014.8.11.0000 - Pena - Absolvição.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE

Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARA CRISTINA GABRILLI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

TELMA REGINA CHARBEL DE MELLO - SP153694

RENATO JAQUETA BENINE - SP230017

Assunto: Ofício 50/2015-SP - Ausência - Acessibilidade - Fóruns de Justiça de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cotia - Sala de Audiência - Segundo Andar - Impossibilidade - Acesso.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002391-30.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JURACY JOSE DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Advogados:

DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568

MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073

Assunto: TJES - Providências - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 100100016763 - Desconstituição - Decisão - Aplicação - Aposentadoria por Invalidez - Magistrado - Ausência - Motivação - Fundamentação - Decisão - Cerceamento - Impossibilidade - Oportunidade - Manifestação - Requerente - Violação - Princípio da Ampla Defesa e Contraditório - Necessidade - Revisão - Anulação - Decisão.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002188-34.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

DOUGLAS FABIANO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Assunto: TJSP - Sistema de Peticionamento Eletrônico - E-SAJ - Providências - Adequação - Recebimento - Petições - Cidadãos Comuns - Certificado Digital - Juizado Especial Cível - Lei 9.099/95 - Melhoria - Sistema - Inclusão - Funcionalidades - PJe.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MARLOS ROBERTO MAGALHAES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO

DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS

GUSTAVO FONSECA BERTOLDI

MAGNA PEREIRA GONCALVES

NATHALIE MOREIRA GARCIA DE LIMA

RAFAEL SIMOES BEMFICA

RODRIGO SILVA VASCONCELOS - SP194767

SIMONE MORAES DOS SANTOS

Requerido:

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076

Assunto: TJPA - Edital nº 1/2014 - Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Determinação - Disponibilização - Gravações e Degravações - Sessões de Prova Oral - Necessidade - Reserva - Vaga - Requerentes - Suspensão - Certame - Convocação - Nova Realização - Prova Oral.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004156-46.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA

ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA

ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS

EDIVALDO BANDEIRA RIOS

ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA

GERALDO CAVALCANTE AMORIM

JOSÉ FERNANDES DE HOLANDA FERREIRA

NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA

ORLANDO ROCHA FILHO

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - ALAL006411null

ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA

MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Advogados:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - ALAL006411

Assunto: TJAL - Apuração - Recebimento - Horas Extraordinárias - Servidores - Inspeção nº 1707-18.2009.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA

JUACEMA AGUIAR COSTA

LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES

MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI

ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA4646

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16

Advogados:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA4646

Assunto: TRT 16ª Região - Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região - Novo Procedimento Administrativo - Remoção de Juízes do Trabalho Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ - Resolução 26/2006/CSJT - Observância - Ordem de Preferência - Magistrado Postulante - Criação de Novo Critério - Violação - Artigo 82 da LOMAN - Matéria Exclusiva - Constituição Federal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SERGIO RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360

Assunto: TJSC - Portaria GP n° 712 - PAD nº 2014.082264-3 - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Violação - Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e Código de Ética - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Necessidade - Revisão - Vícios Formais.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE

Assunto: TJSE - Desconstituição - Resolução nº 28/2015 - Portaria nº 61/2015 - Desativação - Distritos Judiciários - Interior - Estado do Sergipe - Violação - Princípio - Acesso à Jurisdição.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO

ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA

ANA PAULA ALVES DE MELO

ANDRESSA LIGIA BEZERRA GUIMARAES

CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO

DAIANE DOS SANTOS FIRINO

DANUBIA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA

ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

MARIA GORETE DE REZENDE

JAIRA ALANA CLARO PEREIRA

MAGNEIDE GISLEINE DANTAS AMARO

MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA

MARIA MAYARA DE LIMA

LUCIANA MICKAELLI KING

RENARDIA LINDICASSIA NOGUEIRA

ROBERTA KELIANE NOBRE VIEIRA LOIOLA

SILVIA GABRIELLA LEITE

TALITA MEDEIROS DE ARAUJO

TATIANA ALVES PEREIRA OLIVEIRA

VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE

WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

JONATAN RAULIM RAMOS - PB16799

Assunto: TJPB - Edital nº 01/2012 - Concurso Público para Preenchimento Vagas Analista Judiciário Especialidade Serviço Social, Psicologia e Pedagogia - Candidato - Aprovados - Apuração - Ausência - Nomeação - Irregularidade - Anteprojeto de Lei - Contratação Temporária - Suprimento Deficiência Pessoal.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001231-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9

Assunto: TRT 9ª Região - Providências - Processo Administrativo nº 00028-2015.909.09.00.3 - Preenchimento - Vaga - Membros - Ministério Público - Quinto Constitucional - Desembargador - Escolha - Ausência - Fundamentação - Necessidade - Fundamentação - Publicidade - Motivação - Aplicação - Recomendação nº 13/CNJ - Necessidade - Suspensão - Efeitos - Votação - Vaga Preenchida - Advocacia.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJPA - Sindicância nº 2013.7.004717-4 - Abuso de prerrogativa e desvio de finalidade em razão de número excessivo de suspeições por motivo de foro íntimo.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003155-16.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARIA APARECIDA FRANCO PAPI

Requerido:

JOÃO MARIA LOS

Assunto: TJMS - Apuração - Desconstituição - Impugnação - Recurso Administrativo n.º 066.164.0012/2014 - Pagamento - Adicional de Atividade - Lei nº 3310/2006 - Desvio de Função - Cargo de Assessor Jurídico - Determinação - Pagamento - Diferença Salarial.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS - ANDECARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA - GO23048

Assunto: TJRR - Providências - Edital nº 42/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima - Desconstituição - Convocação - Audiência Pública - Escolha - Serventias Extrajudiciais - Inobservância - Interstício - Quinze Dias - Ausência - Publicidade - Atos do Edital - Aplicação - Artigo 50 da Resolução 75/CNJ - Designação - Nova Data.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000757-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM

Assunto: STM - Providências - Viabilidade - Deferimento - Pagamento - Ajuda de Custo - Magistrado Aposentado - Aplicação - Media Provisória nº 2.215-10/2001 - Resolução nº 183/STM - Processo nº 004.138/2008-7 - TCU - Acórdão nº 2089/2011.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003728-20.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF

Advogados:

RENATO CESAR ALBERGONI - PR64268

Assunto: CJF - Liberação - Recursos Financeiros - Pagamento - Férias Não - Gozadas - Necessidade - Serviço - Descumprimento - Resolução nº 133/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

GABRIEL ABIB SORIANO

ESTEVAO TAVARES LIBBA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Advogados:

GABRIEL ABIB SORIANO - SP315895

ESTEVAO TAVARES LIBBA - SP314997

Assunto: STJ - Desconstituição - Resolução nº 3/2016 - Ilegalidade - Previsão - Delegação - Competência Exclusiva - STJ - Apreciação - Reclamações - Decisões - Turmas Recursais - Tribunais.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Desconstituição - Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 - Revisão - Indicações - Substituição - Desembargadores - 15ª Câmara Cível - Inobservância - Critério - Antiguidade.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002534-82.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

RADAINE DAYAN ACCIOLE GOMES DE FIGUEIREDO

FRANCISCA FLUVIA MOURAO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Assunto: TJPR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Cargo - Assistente Social - Necessidade - Presidente - Comissão - Concurso Público - Homologação - Resultado.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO - CGJGO - Revisão - Procedimento nº 201507000007791 - Desconstituição - Revogação - Portaria Conjunta nº 01/2015 - Providências - Ratificação - Instituição - Intimação Via Whatsapp - Âmbito - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba-GO.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003890-25.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002

ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ - PR8292 e MS2999-A

FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF43813

EDUARDO FALCETE - DF45066 e GO23750

Assunto: TJPA - Processos nº 2010.7.004932-1 e 2010.7.007507-9 - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão - Penalidade.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002764-95.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE

INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogados:

FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR - SP284930

SHEILA SANTANA DE CARVALHO - SP343588

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284

MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663

HUGO LEONARDO - SP252869

FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540

AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - SP206575

Assunto: TJSP - Manifestações Populares - Aumento - Tarifa - Transporte Público - Publicação - Portaria n.º 8.851/2013 - Instauração - Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão - Finalidade - Apreciação - Comunicações - Prisões em Flagrante e Medidas Cautelares Processuais Penais - Afronta - Resolução n.º 71/CNJ - Demandas Urgentes - Suspensão - Portaria.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SAO PAULO

Requerido:

HAMILTON ELLIOT AKEL

Advogados:

MARCOS DA COSTA - SP90282

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: CNJ - Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias - Magistrados.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB - Consulta - Possibilidade - Extensão - Auxílio Moradia - Juízes Eleitorais da Classe Jurista.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

FELIPE CAZUO AZUMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Advogados:

FELIPE CAZUO AZUMA - PR34938 e MS11327 - A

Assunto: TJMS - Portarias nº 867 e 875/2016 - Pagamento - Precatórios - Transferência Eletrônica - Fundos - Contas - Beneficiários - Impossibilidade - Pagamento - Conta - Terceiros.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Advogados:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707

Assunto: TJMS - Revisão - Portaria nº 867/2016 - Exclusividade - Transferência - Precatórios - Contas dos Beneficiários - Vedação - Transferência a Terceiros - Previsão - Dedução - Retenções Tributárias e Previdenciárias - Honorários Contratuais ou de Sucumbência - Prejuízo - Interesse - Advogados.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002822-30.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

DOUGLAS FABIANO DE MELO

Requerido:

JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP

Assunto: TJSP - Abstenção - Emissão - Nota Fiscal - Serviços - 7º Tabelionato de Notas de Campinas - Providências - Apuração - Irregularidades - Correição - Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP - Pedido de Providências nº 0010598-06.2016.26.0114.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-07.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JURACY JOSE DA SILVA

Requerido:

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Advogados:

MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073

Assunto: TJES - Revisão - Nulidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000 - Violação - Juiz Natural - Providências - Novo Sorteio - Relator - Absolvição - Pena - Aposentadoria Compulsória.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005429-50.2015.2.00.0000

Relator: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogado:

EMILE KAZUE MARUOKA NUNES – PA19256

FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS – PA18883

BRUNA LORENA COELHO NUNES – PA18821

Assunto: TJPA - Precariedade - Instalações - Fórum da Comarca de Rio Maria - Suspensão - Serviços - Água e Internet - Providências - Suspensão - Prazos - Tempo Necessário - Resolução - Problemas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-14.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

MITSON MOTA DE MATTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO

Assunto: TJRO - Revisão - Decisão - Indeferimento - Licença - Servidor - Curso de Aperfeiçoamento - Período - 2 anos - Convalidação - Férias Já Gozadas.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004731-10.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

HUGO CAVALCANTI MELO FILHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6

Advogados:

RAFAEL ALVES NASCIMENTO - PE30004

Assunto: TRT 6ª Região - Necessidade - Desconstituição - Ato - Indeferimento - Afastamento - Exercício - Presidência - Entidade de Classe - Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005131-24.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3

Advogados:

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA - MG15903 e DF44214

Assunto: TRT 3ª Região - Edital nº 9/2016 - Abertura de Processo de Aproveitamento de Candidatos Aprovados para o Cargo de Juiz do Trabalho Substituto - Providências - Precedência - Concurso de Remoção.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Assunto: TJDFT - Desconstituição - Disponibilização - Vagas - Juízos Decorrentes - Cidades Satélites - Promoção - Juízes Substitutos - Providências - Preferência - Remoção - Magistrados Titulares.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006147-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI

ALAN JECE BALTAZAR

GILBERTO LAFLOR - RS15621

MARTIANE JAQUES LAFLOR

VERONICA ANGELA RECKZIEGEL

Interessados:

RODRIGO OPPITZ ALVES

MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO

RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS

PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA

TIAGO SCHERER

MARCELO DE AMORIM SALES

CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR

RICARDO JUNGES

FELIPE ESTEVES FERES

ALAN LANZARIN

THIAGO DE CASTRO BRANDAO VARGAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS11285

NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967

ADMAR GONZAGA NETO - DF10937

CLÁUDIO BONATO FRUET - DF6624

MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976

SIGIFROI MORENO FILHO - PI2425

JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648

DANILO ANDRADE MAIA - RS13213

FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH - DF24679

TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS43514

CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF02462

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Prova de Títulos - Revisão - Requisitos - Validade - Títulos de Especialização em Direito - Suspeita - Fraude - Providências - Publicidade - Títulos - Candidatos - Site - Internet.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000251-86.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ZENILDO BODNAR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público para Provimento das Funções de Notário e Registrador do Estado do Rio Grande do Sul - Prova de Títulos - Reconhecimento - Indevido - Acumulação - Atividade Magistério Superior - Contrariando - Jurisprudência - Determinação PCA n.º 0003984-31.2014.2.00.00000.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000682-23.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

PEDRO DI IULIO ILARRI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Abstenção - Atribuição - Nota - Prova de Títulos - Atividade Jurídica - Estágio - Bacharelando em Direito - Diferença - Tratamento - Candidatos - Situações Semelhantes - Violação - Princípio - Isonomia.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001155-09.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

TIAGO BAPTISTELA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Assunto: TJRS - Providências - Suspensão - Concursos Públicos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul - Edital nº 001/2013 - Edital nº 001/2015 - Garantia - Manutenção - Vacâncias - Remoções Irregulares.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001729-32.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

GERSON VANDERLEI GERLACH DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

GIOVANI BORTOLINI - RS58747

LUCAS MARTINS RIGHI - RS81878

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Recurso Administrativo - Concessão - Cumulação - Pontuação - Exercício de Advocacia - Exercício de Serviço Notarial ou de Registro.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001113-57.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

PAULO MARCIO GUERRA BACELETE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

ERANDIR JOSE ALVES - MG113819

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Desconstituição - Ato - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Ausência - Preenchimento - Requisito - Período - Dois Anos - Exercício - Serventia - Momento - Inscrição Preliminar.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001591-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

RICARDO JUNGES

GIOVANE ARAUJO BRANDAO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

GIOVANI BORTOLINI - RS58747

LUCAS MARTINS RIGHI - RS81878

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Providências - Transferência - Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência para Ingresso por Remoção - Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência para Ingresso por Provimento - Garantia - Manutenção - Porcentagem - Reserva de Vagas - Pessoas com Deficiência - Decorrência - Ausência - Inscrições - Ingresso por Remoção para Pessoas com Deficiência .

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002043-75.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

RICARDO RIGOTTI ALICE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

FELIPE DE SA - PR60336

GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756

WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO - PR69778

VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS - PR74384

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Pontuação - Títulos - Possibilidade - Cumulação - Contagem - Atividade - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Atendimento - Previsão - Resolução nº 81/CNJ - Norma Anterior - Resolução nº 187/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001953-67.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

SILVIA REGINA DE ASSUMPCAO CARBONARI

CLEIDE DOS SANTOS ROCHO

KELEN CANDIDO EMERIM

VILMA VIANA ARRAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Banca Examinadora - Prova Oral - Revisão - Requisitos - Quebra de Isonomia - Critérios Diferentes - Examinadores - Mesma Área.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004599-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

OSVALDO FRANCISCO PIRES - DF32892

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES

Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Critério de correção da prova - Eliminação do concurso.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003682-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

HELENA DONIZETE FADEL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

AMANDA GODA GIMENES - SP241590 e PR50253

Assunto: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cambé - PR - Desconstituição - Decreto Judiciário nº 485/2002 - PCA 200710000003932 - PCA 0000393-08.2007.2.00.0000 - Resolução nº 80/CNJ e 81/CNJ - Portaria nº 05/2008 - Exclusão da serventia do concurso - Edital nº 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003684-98.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

NEIDE APARECIDA VIEIRA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

AMANDA GODA GIMENES - SP241590 e PR50253

Assunto: TJPR - Providências - Estabilidade - Disponibilidade - Titular - 2º Registro de Imóveis de Umuarama-PR - Nulidade - PCA nº 200710000003932 - PCA 0000393-08.2007.2.00.0000 -Decreto Judiciário nº 314/2002.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004423-71.2016.2.00.0000

Relator: RELATOR CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI

Interessados:

SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6

Assunto: TRT 6ª Região - Necessidade - Declaração - Nulidade - Suspensão - Eficácia - Sessão Plenária - Promoção - Merecimento - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro-PE - Cumprimento - Dispositivos - Resolução nº 106/CNJ - Critérios Objetivos - Desempate.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005729-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO - DF32148

SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA - DF36663

Assunto: TJMA - Providências - Determinação - Cumprimento - Decisão - Mandado de Segurança nº 51639/2015 - Viabilidade - Registro de Ponto - Pagamento - Vencimentos - Servidores Grevistas - Apresentação - Folhas de Pagamento.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS - MG109830

Assunto: Apuração - Legalidade - Legitimidade - Membros - Instituição - Organizadora - Correção - Provas - Segunda Fase - Discursivas e de Sentenças - Provas Orais - Julgamento - Recursos - Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto - Conformidade - Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.

Decisão: adiado.

Às quinze horas e oito minutos, a Presidente submeteu ao Plenário a indicação de Everardo Maciel, Rosiska Darcy de Oliveira, Betânia Tanure, Myriam Leitão, Milton Gonçalves e Luciana Gros Cunha para compor o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias deste Conselho, o que foi aprovado à unanimidade. Relembrou que no dia catorze de novembro do ano em curso, haverá reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça e convidou os Conselheiros para participarem. Informou que o Grupo de Trabalho para análise das resoluções do Conselho Nacional de Justiça fez a compilação das resoluções, que estará à disposição dos Conselheiros a partir desta data e, em sequência, no sítio eletrônico do Conselho para manifestação da sociedade.

Às quinze horas e dezesseis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

Ministra Cármen Lúcia

Presidente