Às nove horas e dezenove minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand e Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, na primeira assentada, o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e, na segunda assentada, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Presente, ainda, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 238ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Conselheiro Lelio Bentes solicitou a palavra para explicar que se trata da última sessão do Conselheiro Emmanoel Campelo, há quatro anos no Conselho Nacional de Justiça. Externou a gratidão e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Conselho e ao jurisdicionado e desejou sucesso na nova etapa profissional. A Presidente Ministra Cármen Lúcia, em nome do Conselho, externou os votos de sucesso e agradecimento ao Conselheiro Emmanoel Campelo. Em sequência, submeteu ao Plenário a extinção da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006166-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerentes:

NAGIB SLAIBI FILHO

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

MARCUS QUARESMA FERRAZ

GILBERTO CAMPISTA GUARINO

JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogada:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA - DF19273

Assunto: TJRJ - Providências - Sustação - Resolução nº 01/2014 - Alteração - Processo - Escolha - Administração Superior - Tribunal de Justiça - Reeleição - Desembargador - Mesmo Cargo - Presidência - Violação - Artigo 102 da LOMAN.

Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, extinguiu o feito pela judicialização da matéria. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002

BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846

BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113

VALMIR PONTES FILHO - CE2310

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: Providências - Exame - Propostas - Sugestões - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário.

Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Vistores, que não conheciam do pedido, e do reajuste do voto do Relator, no sentido do não conhecimento, pediu vista regimental a Ministra Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ.

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000255-60.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18

Assunto: TRT 18ª Região - Providências - Alteração - Resolução Administrativa nº 54-A/2013 - Promoção - Juízes Titulares e Substitutos - Varas Diversas - Convocação e Auxílio Tribunal - Exclusão - Juízes Titulares - Varas do Interior - Inobservância - Artigo 37 da Constituição Federal.

Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Vencidos os Conselheiros Carlos Levenhagen (Relator), Rogério Nascimento, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

6) REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856

Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente a revisão disciplinar, no que foi acompanhando pelo Conselheiro Emmanoel Campelo, pediu vista regimental o Conselheiro Rogério Nascimento. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

WILSON OSSAMU FUGIWARA

Interessados:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO

MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO

SABRINA DA SILVEIRA

WILLIAN DE FREITAS MELIM

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Advogados:

FLAVIO PANSIERI - PR31150 e DF33648

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO - MT13852/O

Assunto: TJPR - Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 - Revisão - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Irregularidade - Prova Oral - Descumprimento - Normas - Isolamento - Candidatos - Sala de espera - Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências - Suspensão - Certame - Cancelamento - Provas Orais.

Decisão: Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, e dos votos divergentes dos Conselheiros Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo, que davam provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000168-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Apuração - Restrição - Carga - Autos - Portaria GP/CR Nº 25/2010 - Violação - Prerrogativa - Advogado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para dar interpretação conforme ao Provimento GP/CR nº 15/2010, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Manifestaram-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro e o representante da Associação dos Advogados de São Paulo o Advogado Marcio Kayatt – OAB/SP 112.130. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0000149-98.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

THALES RIBEIRO DE ANDRADE - JUIZ DE DIREITO - MA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA - MA12210

Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar n. 50.588/2012 - Penalidade - Aposentadoria - Compulsória - Magistrado - Irregularidade - Cerceamento - Defesa - Revisão Disciplinar - Anulação - Penalidade - Aplicação - Penalidade - Branda.

Decisão: “O Conselho, decidiu:

II - por maioria, acolher a preliminar de nulidade no julgamento do PAD, por incompetência, com a cassação da decisão, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Fernando Mattos (Relator), Rogério Nascimento, Luiz Claudio Allemand e Lelio Bentes. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Sidney Filho Nunes Rocha - OAB/MA 5.746. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0003127-82.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT

Interessados:

ZENAIDE SOUTO MARTINS

RENATO BIANCHINI

Requerido:

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743

Assunto: TJDFT - Arquivamento - Processo Administrativo nº 19.625/2013 - Revisão - Instauração - PAD.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Às doze horas e vinte minutos, a Presidente suspendeu a Sessão até às catorze horas. Às catorze horas e nove minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

WILSON JOSÉ WITZEL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogados:

BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945

BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128

AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969

Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido para determinar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que instaure processo administrativo disciplinar contra o magistrado, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Norberto Campelo, Emmanoel Campelo, João Otávio de Noronha e Cármen Lúcia, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Eduardo. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Mattos. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Sustentou oralmente pelo Interessado, o Advogado João Alberto Romeiro - OAB/RJ 84.487. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN                 

Requerente:

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Interessados:

RENATO SABINO CARVALHO FILHO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261

MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297

MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256

JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953

PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido para determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Otávio de Noronha e Rogério Nascimento, e do voto do Conselheiro Emmanoel Campelo, que não conhecia do pedido, mas, se superado quanto ao conhecimento, acompanhava o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Sustentaram oralmente: o Vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada; e, pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

CONSULTA 0005810-29.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 683/2013 - Expedição - Ofício Circular nº 23/2013 - Orientação - Utilização - Placas Especiais - Veículos Oficiais - Solicitação - Uso - Presidência Institucional - Excepcionalidade - Não Aplicação - Desembargadores Federais - Aplicação - Uso - Presidência - Vice-Presidência - Corregedoria - Ministros - Aplicabilidade - Resolução nº 32/CONTRAN - Necessidade - Elucidação - Aplicabilidade - Resolução 83/CNJ - Lei nº 9.503/97.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-65.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU - MG82223

JOSÉ IGNÁCIO SANTOS DE PAULA - MG86426

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS - MG62760

Assunto: TJMG - Providências - Suspensão - Efeitos - Parágrafo 1º do Artigo 229 do Provimento 161/CGJ/2006 - Provimento 195/CGJ/2010 Incisos I, II, III e IV do Parágrafo 3º do Artigo 229 - Mudança - Normatização - Retirada - Autos de Processos - Serventias Judicias - Advogados - Obtenção - Cópias - Prazo Comum - Necessidade - Procuração - Autos Findos - Violação - Prerrogativas - Advogado - Necessidade - Revisão - Atos Administrativos - Desconstituição - Provimento.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Norberto Campelo, Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000341-31.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

JOAQUIM LEITAO JUNIOR

SAULLO PATRICIO ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076

Assunto: TJPA - Edital n. 01/2014 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Pará - Prova de Sentença - Desconformidade - Atribuição - Nota - Espelho de Correção - Nulidade - Ilegalidade - Ato.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006117-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerente:

RODRIGO OTÁVIO TERCAS SANTOS

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN PEREIRA - MA8948

Assunto: TJMA - Edital nº 93/2015 - Inscrição de Magistrados para Remoção, pelo Critério de Merecimento, para a Comarca de Alcântara-MA - Irregularidade - Atribuição - Pontuação - Análise - Critérios Objetivos - Desconstituição - Decisão DECIS-OE-ADM-312/2015 - Revisão - Remoção - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES – DF43813

EDUARDO FALCETE – DF45066

JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – CE7653

Assunto: TJPA - Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.

Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade:

IV - pela procedência do pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, com encaminhamentos aos órgãos descritos no voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

Sustentaram oralmente: o Vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada; pelo Requerido, o Advogado Eduardo Falcete, OAB/DF 45.066. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado:

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – AL 9569

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, decidiu:

II - por unanimidade, determinar o afastamento do magistrado com a suspensão de vantagens, excetuado o auxílio-moradia. Vencidos, em parte quanto ao auxílio-moradia, os Conselheiros Nancy Andrighi (então Relatora), Ministra Cármen Lúcia, Rogério Nascimento e Luiz Claudio Allemand. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ANA LIA VINHAS HERVÉ

CYNTHIA FISCHER

DENISE NUNES MENEGHETTI

FERNANDO DE JESUS ROVANI

GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR

ILZA TERA BURLANI

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

JOSÉ CARLOS KASPER

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA

MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS

MARIA TERESA NEDEL DUARTE

MARIANA VERNIERI MACHADO

MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI

RODRIGO VINHAS HERVÉ

ROGER FISCHER

ROGÉRIO MISSEL VASQUES

TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA

VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS

VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, decidiu:

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004047-85.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO DE MATTOS

REQUERENTE:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária

II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator designado. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004827-25.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

REQUERENTE:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Crédito Adicional

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967

BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087

MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316

RICARDO PEREIRA PÉREZ – MG82942

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. 

(Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

(Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB         

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.

Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:                                                                    

JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ADEMAR MENDES DE CARVALHO

ADILSON RODRIGUES PINTO

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO

ALBERTO COIMBRA DO PRADO

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA

ALICE SIMÕES RAMA

ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA

ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO

ANA JOSEFINA DOS SANTOS

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA PAULA GOMES

ANA PAULA SIQUEIRA MAIA

ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO

ANDERSON PEREIRA NETO

ANTÔNIO BATISTA GOMES

ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA

BENEDITO OLYMPIO

BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO

BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS

CARLOS ALBERTO CORREIA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR

CARLOS HENRIQUE FILIPINI

CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA

CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA

CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO

CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

CÉLIA SUEMI KUMAGAE

CELSO SOARES MOREIRA

CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA

CLAUDIA MENDES GUERRA

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA

CRISTINE ITNER

DAISY FERNANDES SANTOS

DALGISA DE OLIVEIRA

DANIELA MONTEMOR CABRAL

DÉCIO ALVES DOS SANTOS

DIANA LINS MAIA TRECE

DINORAH TEIXEIRA DUARTE

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

EDNÉIA RAMOS TOLEDO

EDY DE PAULA ROSA

ELAINE ABOU HALA CLARO

ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA

ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS

ELIANA MOREIRA ARAUJO

ELIANE IZABEL FERREIRA

ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO

ELISABETE MARQUES

ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA

ELIZETE FERREIRA DA SILVA

ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO

EMERSON FERNANDO STOCO

FABÍOLA DE SOUZA ALVES

FABÍOLA MENEGOTTO JOB

FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA

FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA

FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO

FLAVIA LEAL BRECKENFELD

FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA

GERSON GEA GOMES

GIOVANI DINIZ SANTOS

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GLÓRIA DOS REIS LIMA

HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA

HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA

HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES

HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ

HERALDO MAGALHAES DE MOURA

HIROMI UEDA HOSOKAMA

HUGO PIRES BARBOSA

IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR

IARA APARECIDA OLIVEIRA

IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO

IARA MOREIRA

IONE MICHIKO YAMAMURA

IRANILZA APARECIDA DA CRUZ

IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

IRENÍ SANTANA MARTINS

IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO

IVETE DE ALMEIDA

IVONE ESTEVAM GUEDES

IVONE F MIRANDA

JANDIRA APARECIDA SIMÕES

JANETE RAMPAZZO DA GAMA

JAQUELINE DANIEL IMEDIATO

JOÃO ACÁCIO TRANNIN

JOÃO AIRTON DE SOUZA

JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL

JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO

JOÃO CARLOS DA SILVA

JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR

JONNY KLEBER RABELLO

JORGE ANTONIO ANISSE

JORGE FERNANDO CUNHA

JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO

JOSE DO CARMO ARAUJO

JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI

JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA

JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES

JOSE RENATO FERNANDES

JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA

JULIANA DE ALMEIDA ALVES

JUSSARA NAVARRO PEREIRA

KARINA MICADEI RANGEL

KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN

KEILA ROSSETO QUERUBINO

KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA

LARA MILLER

LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI

LUCIANA MANFREDINI

LUCIMARA MONTEIRO

LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCIA ADALLIA PUNTSCHART

MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA

MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO

MARCOS ADALGISO GOMES MAIA

MARIA ANTONIA DOMINGOS

MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO

MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA

MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

MARIA DE FATIMA COELHO PIRES

MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO

MARIA DE FÁTIMA F P MOURA

MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE

MARIA FILOMENA MAIA MARTINS

MARIA HELENA DE ARRUDA

MARIA HELENA VIEIRA

MARIA INACIA SIQUEIRA

MARIA INES CAMARGO FERREIRA

MARIA JULIA DOS SANTOS

MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA

MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS

MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND

MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO

MARIA ZELMA DO RIO SANTOS

MARIANA NASCIMENTO MARTINS

MARILDA C. SIMÕES BRIDA

MARINILDA SCORRATTO

MARLI FARIA GUSMÃO

MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS

MARY APARECIDA FRONER

MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA

MIRIAM DE SANTANA VICENTE

MOACYR TORRES MONFARDINI

NELIAN SALES DE CASTRO

NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI

OLÍVIA HITOMI SATO

PATRICIA CANDIDO RODRIGUES

PAULA BORGES SENE DE SOUZA

PAULA PENHAS DE AVILA

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS

PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER

PAULO ROBERTO FARIA SILVA

PAULO SERGIO MONTES

PORFÍRIO OLYMPIO

PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA

RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS

RAQUEL DOMINGOS VIEIRA

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA

RONALDO PALMA DE SOUZA

ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

ROSANA DO CARMO MARTINS

ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA

SANDRA MARIA PONTES DAMASO

SANDRA REGINA DO PRADO

SANDRO CLARETE PORTO

SERGIO ISSAMU TANAKA

SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO

SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO

SUELI FATIMA CAMARGO GOMES

TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO

THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ

VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA

VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA

VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO

VICENTE LAGANARO FILHO

VITOR MOREIRA CURCI

WAGNER DE ANRADE TORRAQUE

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410

Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260

Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO

Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:         

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessados:

KRIKOR KAYSSERLIAN

RODRIGO KAYSSERLIAN

Advogados:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogado:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessado:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogado:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: retirado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CLARICE MARIA DE ANDRADE

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138

Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE

Requerido:

GILTON BATISTA BRITO

Advogados:

RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104

INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124

ALINE MENEZES DE SOUZA – SE8003

Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO            

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA                                     

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000                                                      

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ ZVEITER

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogado:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: retirado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:                             

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885                                       

FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722

MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Votação Secreta - Deliberação - Alteração - Regimento Interno - Inclusão - Possibilidade - Eleição - Magistrados de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida - Ausência - Justificativa - Caráter Excepcional.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA 

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291

Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0001874-88.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Definição - Aprovação - Parâmetros - Remuneração - Conciliadores - Mediadores - Definição - Aprovação - Parâmetros - Audiências não-remuneradas - Câmaras Privadas de Conciliação

Decisão: retirado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - AP1832 e DF37797

MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736

NAYARA GARCON PEIXEIRA - PA21355

INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR - PA5670

Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ           

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.

Decisão: adiado.

A Presidente registrou que na 239ª Sessão Ordinária dará preferência às vistas regimentais e as liminares concedidas e ainda não apreciadas pelo Plenário e determinou que o sistema eletrônico de tramitação de processos fosse alterado para que as liminares sejam incluídas para análise na sessão referida. Anunciou, ainda, que o Corregedor Nacional de Justiça estará ausente, justificadamente, na próxima sessão. Por fim, reiterou os agradecimentos ao Conselheiro Emmanoel pelo trabalho realizado e desejou-lhe felicidades. O Corregedor Nacional de Justiça esclareceu que teve uma liminar cassada por juiz de primeiro grau e informou já ter comunicado o feito à Advocacia Geral da União e que nova medida liminar será proferida nos autos. O Conselheiro Emmanoel Campelo agradeceu aos diversos setores de apoio aos Conselheiros, em especial a equipe de seu gabinete, aos Conselheiros pelos conhecimentos compartilhados e pela convivência harmônica, solícita e produtiva, aos quatro Presidentes do Conselho Nacional de Justiça com quem trabalhou durante os mandatos pela liderança. Anunciou que espera ter honrado com seu trabalho o aprimoramento do Poder Judiciário. Explicitou que sentirá saudades, mas retornará para advocacia mais experiente e grato pelas lições apreendidas no Conselho. Às dezoito horas e cinquenta minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministra Cármen Lúcia

Presidente