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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 221 de 10/05/2016
Apelido
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Ementa

Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 77, de 11/05/2016, p. 27-29.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
participação ; magistrados ; Juiz ; servidores ; elaboração ; Metas nacionais ; Políticas judiciárias ; Princípios de gestão participativa ;
Observação
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Texto