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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 219 de 26/04/2016
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 67, de 27/04/2016, p. 65-92.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
distribuição de recursos humanos ; cargos em comissão ; Função de confiança ; Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição ; força de trabalho ; Movimentação de pessoal ; unidades judiciárias ; Redistribuição ; Permuta ; remoção ; lotação ; reposição ; Manual de Cálculo ;
Observação
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Texto