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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 55 de 25/04/2014
Apelido
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Ementa

Designar representantes para o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe nº 72, de 29/04/2014, pág. 2
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
designação ; Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ;
Observação
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Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme o Processo Administrativo n. 352.314;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:

I – Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheira do CNJ;

II – Deborah Ciocci, Conselheira do CNJ;

III – Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

IV – Ben-Hur Viza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Parágrafo único. Os trabalhos ficarão vinculados à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, sob a coordenação da Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito e, nas ausências e impedimentos, da Conselheira Deborah Ciocci.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Joaquim Barbosa