Atos Administrativos




Os Atos do Conselho compreendem os Atos da Presidência, os Atos da Corregedoria, os Atos da Secretaria-Geral e os Atos da Diretoria-Geral.

Além disso, constam nesta página o regimento interno do CNJ, o código de ética da magistratura e os relatórios produzidos pelo Conselho, tais como o Justiça em Números, o das Metas, dos Mutirões Carcerários, entre outros. 

Os Atos Oficiais Administrativos do Conselho dimensionam-se e atualizam-se constantemente. Sempre movidos por objetivos e metas institucionais e legais, criam-se, reorientam-se e reformulam-se, ampliando ações e operacionalizando propostas que se mostrem integradoras e fortalecedoras da Justiça.

As próprias normas internas do Conselho, estabelecidas em Regimento, seguem o processo de discussão e reformulação, adequando-se ao contexto atual. O eixo diretivo é a melhoria no processo de controle administrativo do CNJ e na prestação de serviços à cidadania.

Atos da Presidência: Atas, Enunciados Administrativos, Instruções NormativasMoções do Conselho, Notas Técnicas, PortariasPortarias Conjuntas, Recomendações, Resoluções, Termos de Cooperação Técnica, Resoluções Conjuntas, Comunicados.

Atos da Corregedoria: Instruções Normativas, Ofício-Circular, Orientações, PortariasProjeto de lei, ProvimentosRecomendações, Relatórios AnuaisRelatórios de Inspeção, Boletim de Serviços.

Atos da Secretaria-Geral: Portarias, Instruções Normativas

Atos da Diretoria-Geral: PortariasInstruções Normativas

 

 

 



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