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| Número do Processo |
| 0008004-84.2022.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Corregedoria |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIS FELIPE SALOMÃO |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 4ª Sessão Virtual de 2024 |
| Data de Julgamento |
| 26.03.2024 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE JUÍZES SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA. AUTOCOMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ARQUIVAMENTO.
1. Trata-se de pedido de providências apresentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, no qual solicita, em atendimento à Resolução CNJ n. 72/2009, autorização de ampliação do número de juízes de primeiro grau convocados para auxílio ou substituição em segundo grau. 2. Realizada audiência de mediação, com autocomposição entre as partes, fica prejudicado o objeto do presente expediente. 3. Homologação do acordo e arquivamento deste expediente, sem prejuízo do acompanhamento, pela Corregedoria Nacional de Justiça, das condições firmadas no referido acordo. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 26 de março de 2024. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| REGI ART:25 PAR:1° ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-72 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
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